Súmula 54 do STJ em Notícias

Assim, entendeu o ministro, deve ser aplicada a Súmula 54 do STJ, com os juros moratórios fluindo a partir do evento danoso... Responsável pela estabilização da jurisprudência infraconstitucional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou a discussão de uma questão controversa que já foi debatida diversas vezes em seus órgãos... A autora recorreu ao STJ, sustentando que os juros moratórios e a correção monetária advindos de relação extracontratual devem incidir a partir do evento danoso (Súmulas 43 e 54 do STJ) e não do arbitramento

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento, já consolidado na Súmula 54, de que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual... No STJ, a defesa do consumidor alegou que a decisão conflita com a jurisprudência do Tribunal... Em seu voto, o relator, ministro Sidnei Beneti afirmou que o entendimento já pacificado pela Segunda Seção do STJ é no sentido de que os juros de mora, em caso de responsabilidade extracontratual, incidem

Deverão incidir juros de mora, a partir da data do ilícito, na forma do art. 398 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ, e correção monetária desde a data do arbitramento, por força da Súmula 362 do STJ... Aplicação da Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça. Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual... Não observação do disposto na Súmula 54 do STJ. Verba honorária advocatícia não condizente com o serviço. Recurso parcialmente provido. O quantum indenizatório fica arbitrado em R$ 3.000,00

entendimento, a relatora citou o artigo 49 , § 1º , da Lei 11.101 /2005, o Enunciado nº 20, aprovado na Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho (Cuiabá, 24 a 26/11/2010) e, ainda, o item II da Súmula 54... Mas, isso não impede que a execução prossiga contra os sócios da empresa na JT, mesmo que exista decisão do STJ definindo a competência do juízo universal para a execução contra a empresa, desde que o... No caso, foi constatada a existência de decisão do Superior Tribunal de Justiça em conflito de competência, transitada em julgado, que definiu de forma definitiva que o juízo competente para processar

entendimento, a relatora citou o artigo 49 , § 1º , da Lei 11.101 /2005, o Enunciado nº 20, aprovado na Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho (Cuiabá, 24 a 26/11/2010) e, ainda, o item II da Súmula 54... Mas, isso não impede que a execução prossiga contra os sócios da empresa na JT, mesmo que exista decisão do STJ definindo a competência do juízo universal para a execução contra a empresa, desde que o... No caso, foi constatada a existência de decisão do Superior Tribunal de Justiça em conflito de competência, transitada em julgado, que definiu de forma definitiva que o juízo competente para processar

Súmula 54 – Ainda que praticados em concurso de crimes, deve o magistrado, ao dosar as penas, fazê-lo de forma separada para cada um dos delitos, em observância à individualização da pena insculpida no... O dispositivo exclui a possibilidade de aplicação da Súmula 444 do Superior Tribunal de Justiça em casos sobre a medida cautelar, já que o enunciado da corte superior proíbe a utilização dos processos... Súmula 52 – Inquéritos e ações em andamento justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do artigo 312 do CPP, não se aplicando o enunciado sumular n.º 444 do STJ

Para o consumidor, essa decisão diverge da jurisprudência do STJ, em especial da Súmula 54... Para a ministra, a decisão diverge da Súmula 54 do STJ, que dispõe que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”... O consumidor cita ainda precedentes do STJ, que em casos semelhantes reafirmou o entendimento consolidado na súmula

(STJ) e os juros moratórios fluam a partir do evento danoso Súmula nº 54 do STJ... adequados ainda os consectários legais da condenação para que a correção monetária do valor da indenização por dano moral incida desde a data do arbitramento, de acordo com a Súmula n º 362 do Superior Tribunal de Justiça

do Superior Tribunal de Justiça), e a correção monetária a partir do presente arbitramento ( Súmula 362 também do Superior Tribunal de Justiça). “, concluiu a juíza... danos materiais; b) 15 (quinze) salários mínimos a título de danos morais, devendo os juros legais incidir desde a data do evento danoso, eis que se trata de responsabilidade civil extracontratual ( Súmula 54

do Superior Tribunal de Justiça), e a correção monetária a partir do presente arbitramento (Súmula 362 também do Superior Tribunal de Justiça). “, concluiu a juíza... danos materiais; b) 15 (quinze) salários mínimos a título de danos morais, devendo os juros legais incidir desde a data do evento danoso, eis que se trata de responsabilidade civil extracontratual (Súmula 54