Servidor do Ex-território de Roraima em Notícias

A senadora Angela Portella (PT-RR) manifestou sua expectativa de que o Congresso Nacional rejeite pelo menos seis dos vetos presidenciais à lei que regulamenta a transferência dos servidores dos ex-territórios... do Amapá e de Roraima para quadro de pessoal da União, em extinção... Angela Portella ressaltou, ainda, a importância da derrubada de a dispositivos de interesse dos fiscais de tributos, dos policiais civis e militares, dos aposentados e pensionistas e dos servidores da

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, proposta de emenda constitucional que incorpora servidores dos ex-territórios federais de Roraima e Amapá aos quadros da administração... Segundo o texto, a União tem um prazo de 180 dias para regularizar a situação desses servidores a partir da promulgação da matéria, o que deve ocorrer até a próxima semana... Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), defensor da iniciativa, o texto regulariza a situação desses funcionários, que já tiveram esse benefício no passado, mas que por falha de governos estaduais ou

dos Trabalhadores de Educação de Roraima (Sinter) Ornildo Roberto de Souza; - o presidente da Associação dos Antigos Policiais e Servidores do Ex-Território Federal de Roraima, Josias Licata; - o diretor-executivo... e policiais militares dos extintos territórios federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima (que atualmente são estados brasileiros)... da Fundação de Seguridade Social (Geap), Carlos Célio; - o presidente da Associação Nacional dos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Distrito Federal, coronel Raimundo Maia Filho; A audiência será

Escrito por Tainá Lima da Silva A PEC, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro... Fonte: Portal do Servidor Federal: Acesso: http://www.servidorfederal.com/2013/04/pec-sobre-servidores-de-ex-territorios_26.html#ixzz2Ra5qJFoB Última atualização em Sex, 26 de Abril de 2013 17:35... A regra valerá para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e sua efetiva instalação

ex-territórios do Amapá e de Roraima em estados... Também prevista para constar na pauta da próxima terça, a PEC 11/2014 , que estabelece a integração no quadro do governo federal de servidores e policiais militares admitidos durante a transformação dos... O relator da matéria na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR), concordou com o adiamento da votação após a constatação de que não haveria quórum suficiente para a aprovação de uma PEC

por 433 votos a 16, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, do Senado, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios... de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993

A senadora Ângela Portela (PT-RO) defendeu a aprovação em segundo turno, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 111/2011 que permite aos servidores públicos dos ex-territórios... federais do Amapá e de Roraima, admitidos entre sua transformação em estado e sua efetiva instalação (outubro de 1993), optarem por fazer parte de quadro da administração federal... a todos os deputados federais para que sejam sensíveis a essa demanda, que é de grande importância para os servidores dos dois estado

O texto prevê a reintegração, ao quadro federal, de servidores e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima... Conforme explicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), na sessão da aprovação da PEC, a proposta dá à União o prazo de 180 dias para regulamentar o enquadramento dos servidores em seus quadros, garantindo... Os servidores admitidos regularmente entre a transformação em território, em outubro de 1988, e a instalação dos estados, em outubro de 1993, terão de ser enquadrados nos cargos para os quais foram admitidos

A Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 111/11 , aprovou na terça (29) o parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR)... Essa proposta visa a estabelecer, concretamente, isonomia de tratamento entre os ex-territórios federais do Amapá, de Roraima e de Rondônia, transformados em estados, disse o relator... De autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AM), a proposta garante o direito de servidores de ex-territórios de permanecerem vinculados à União

O texto prevê a reintegração, ao quadro federal de servidores, de funcionários e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima... Regra A incorporação aos quadros da União vale para os servidores e policiais admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e a efetiva