Socioeducativa em Notícias

O entendimento do juízo competente é de que a maioridade civil alcançada impediria o cumprimento de medida socioeducativa destinada a menores de idade... Nos três casos analisados, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro extinguiu a medida socioeducativa aplicada aos jovens em virtude de os menores terem completado 18 anos... Com a decisão, o STJ atribuiu efeito suspensivo aos recursos especiais interpostos e determinou o prosseguimento da medida socioeducativa imposta aos três jovens

Para potencializar a execução das medidas socioeducativas, a unidade judicial implementou, em março de 2015, o projeto piloto Monitoramento e Fiscalização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, que... Entre as principais medidas socioeducativas, há prevalência pelas realizadas em meio aberto... Em relação às decisões ou sentenças proferidas, para a maioria deles foram determinadas medidas socioeducativas (63,73%)

Os adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Centro de Socioeducação (Cense) São José dos Pinhais receberam nesta quinta-feira (21/7) o cadastramento biométrico realizado pelo Projeto Criança e... O Diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo, Pedro Giamberardino, explica que a intenção da Secretaria da Justiça é também levar o projeto para todas as unidades socioeducativas do Estado... “Temos como objetivo fazer com que todos recebam essa certificação integralmente biométrica, de forma que possamos garantir a segurança e a identificação do adolescente que cumpre medida socioeducativa

Judiciário de Mato Grosso no Complexo Socioeducativo do Pomeri, em Cuiabá, mostra que 71% dos jovens em conflito com a lei tornam a cometer atos infracionais mesmo depois de submetidos a medidas socioeducativas... Eduardo Botelho, destaca que os resultados demonstram que os menores não estão sendo de fato recuperados e isso ocorre em função de uma somatória de fatores, entre eles a precariedade da estrutura socioeducativa... O juiz Peleja concordou com o delegado que se os adolescentes retornam à situação irregular é porque algo está falhando no cumprimento das medidas socioeducativas e várias questões precisam ser analisadas

Ela alegou que foi obrigada a optar por um dos adicionais. 12/4/2021 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma agente socioeducativa da FASE - Fundação de Atendimento

A importância das medidas em meio aberto As medidas socioeducativas em meio aberto buscam a reintegração dos adolescentes em suas famílias e comunidades... O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou Inquérito Civil para apurar, em todos os municípios do Estado, a existência e as condições de programas para acompanhamento das medidas socioeducativas... que sejam tomadas as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para incentivar ou exigir dos municípios a instituição de programas específicos para o acompanhamento da aplicação das medidas socioeducativas

comissão especial que iria votar hoje o parecer do relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 7.197/2002, de autoria do ex-senador Ademir Andrade, que trata da aplicação das medidas socioeducativas

O entendimento do juízo competente é de que a maioridade civil alcançada impediria o cumprimento de medida socioeducativa destinada a menores de idade... Nos três casos analisados, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro extinguiu a medida socioeducativa aplicada aos jovens em virtude de os menores terem completado 18 anos... Com a decisão, o STJ atribuiu efeito suspensivo aos recursos especiais interpostos e determinou o prosseguimento da medida socioeducativa imposta aos três jovens

O entendimento do juízo competente é de que a maioridade civil alcançada impediria o cumprimento de medida socioeducativa destinada a menores de idade... Com a decisão, o STJ atribuiu efeito suspensivo aos recursos especiais interpostos e determinou o prosseguimento da medida socioeducativa imposta aos três jovens... Nos três casos analisados, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro extinguiu a medida socioeducativa aplicada aos jovens em virtude de os menores terem completado 18 anos

De acordo com a chefe do setor de Execução das Medidas Socioeducativos, Vera Regina Sertão, três adolescentes estão cumprindo medida socioeducativa em Itapuã... O cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes em meio aberto será de responsabilidade da prefeitura de Itapuã do Oeste, a cerca de 100 quilômetros da sede da comarca, Porto Velho... A coordenação, planejamento e a execução dos serviços serão realizados pelas secretarias municipais, por meio de políticas públicas para a efetivação das medidas socioeducativas