Tabela de Remuneração em Notícias

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  • ADI sobre remuneração de magistrados pernambucanos terá rito abreviado

    Notícias27/12/2012Supremo Tribunal Federal
    O dispositivo prevê que o subsídio de desembargador, a partir de 1º de junho de 2005 até 31 de dezembro de 2005, será o elencado na Tabela de Remuneração do Anexo I, correspondente a noventa inteiros e... vinte e cinco décimos por cento da remuneração mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal... A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4669, ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) contra a lei pernambucana editada para compatibilizar a remuneração da magistratura
  • OAB quer remuneração maior para advogados nas causas contra Poder Público

    Notícias24/10/2012Âmbito Jurídico
    Já o projeto do novo CPC cria uma tabela de remuneração conforme o valor da causa, com o percentual variando entre 1% e 3% para as ações acima de 100 mil salários mínimos; e entre 10% e 20% nas de até... O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luiz Carlos Levenzon disse que a entidade considera inaceitável a tabela do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10 ) para os honorários nas... Levenzon, que é presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do novo CPC na OAB, avaliou que a tabela não remunera adequadamente o trabalho do advogado e pode gerar distorções
  • Tabela do INSS e salário-família são reajustados para 2015

    Notícias12/01/2015COAD
    A Tabela a ser aplicada, para pagamento de remuneração a partir de 1-1-2015, é a seguinte: SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇAO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS (%) Até 1.399,12 8 De 1.399,13 Até 2.331,88... A Portaria Interministerial 13 MPS-MF, de 9-1-2015, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 12-1-2015, reajustou em 6,23% os valores de contribuição da Tabela de Salários de Contribuição aplicável aos... 9 De 2.331,89 Até 4.663,75 11 A partir de 1-1-2015 , o valor da quota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de: REMUNERAÇAO
  • Corregedoria apresenta proposta de alteração da tabela de emolumentos

    De acordo com o Corregedor, no estudo foi necessário compatibilizar a remuneração decorrente do exercício da atividade delegada, albergar os interesses da sociedade (impacto para os usuários), as isenções... Sérgio Fernandes Martins, apresentou a representantes de todos os órgãos consultados nos últimos meses a proposta de alteração da tabela de emolumentos, como são conhecidas as taxas cartorárias... “O foco principal é a redução de valores das escrituras com valor declarado, mas também foi necessário realizar a readequação das tabelas em relação aos limites máximos das faixas de valores e que resultavam
  • Nota Pública sobre o veto ao PL de remuneração voluntária dos dativos

    Notícias15/05/2018OAB - Seccional Bahia
    conforme a Tabela de Honorários da Seccional (Resolução CP nº 005/2014)... É preciso corrigir esta distorção, incentivando os colegas a requererem nos autos essa justa remuneração tendo como base a Tabela de Honorários da OAB na esteira do que dispõe o art. 22 , § 1º do Estatuto... Ora, não é justo nem aceitável que o Estado da Bahia utilize a força de trabalho de profissionais que sobrevivem desse serviço e se negue a pagar a eles sua justa remuneração
  • CNI questiona constitucionalidade da lei que institui a tabela do frete

    Notícias10/08/2018Consultor Jurídico
    As transportadoras reclamaram de que o preço do frete no Brasil "caiu demais", reduzindo a remuneração dos serviços... A previsão de punição para quem não seguir a tabela desde 20 de julho deste ano é o pagamento de indenização ao transportador em valor equivalente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria
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