Valor do Auxílio-reclusão em Notícias

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  • SERVIÇO: Dependentes de segurados de baixa renda presos têm direito a auxílio-reclusão

    Notícias12/02/2010Academia Brasileira de Direito
    O valor do auxílio-reclusão, havendo mais de um dependente, é rateado entre todos em partes iguais... Benefício é concedido desde 1960 e valor médio é pouco superior a R$ 510 Da Redação (Brasília) - Entre os benefícios concedidos aos segurados da Previdência Social está o auxílio-reclusão... O valor médio dos benefícios concedidos é de R$ 544,04
  • Segunda fase da Operação Ex Tunc prende advogado que liderava organização criminosa responsável por fraudes no auxílio-reclusão

    Notícias29/05/2019Ministério Público Federal
    O esquema consistia em arregimentar apenados recolhidos no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá para acessar ilegalmente o auxílio-reclusão... O grupo liderado pelo advogado Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior, preso preventivamente, apresentava documentos e declarações falsos ao INSS para receber indevidamente auxílio-reclusão... As investigações, iniciadas em 2015, a partir de representação do INSS, buscavam reunir provas e identificar envolvidos em fraudes previdenciárias, por meio da concessão indevida de auxílio-reclusão e
  • Limite econômico para concessão do auxílio-reclusão pode ser flexibilizado

    Notícias28/11/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    ", enfatizou o ministro, destacando que o auxílio-reclusão possui relevante valor social, uma vez que busca amparar os dependentes do segurado que subitamente são desprovidos de meios de subsistência Maia... Foi admitido, em jurisprudência, mudança do critério econômico para concessão do Benefício de Prestação Continuada, podendo ser aplicada ao auxílio-reclusão quando o caso revela a necessidade de proteção... O INSS recorreu ao STJ, sustentando que, para a concessão do auxílio-reclusão, é indispensável a prova de que o segurado recluso enquadra-se no conceito de baixa renda, exigindo-se a demonstração de que
  • Prorrogação do período de graça define concessão de auxílio-reclusão em Pernambuco

    Notícias22/04/2015Defensoria Pública da União
    Entenda o auxílio-reclusão Com o objetivo de garantir a sobrevivência do núcleo familiar, o auxílio-reclusão é pago e dividido entre os dependentes legais do preso segurado: cônjuge, companheiro, filhos... Essa decisão resultou na concessão do benefício de auxílio-reclusão em favor do filho menor do detento... O auxílio-reclusão pode ser solicitado com agendamento prévio pelo portal da Previdência Social e pela Central 135
  • Dependentes de preso que estava desempregado têm direito ao auxílio-reclusão

    Notícias27/11/2014Ministério Público Federal
    A condição de baixa renda do detento, que se exige para a concessão de auxílio-reclusão a seus dependentes, deve levar em conta o valor do último salário-de-contribuição do segurado, antes de ter sido... Acolhendo esse entendimento, a 2ª Turma do STJ deu provimento, por unanimidade, ao recurso da PRR3, concedendo o auxílio-reclusão aos dependentes do segurado preso... A decisão do STJ favorece dois dependentes que, representados judicialmente pela mãe, tiveram inicialmente o pedido de auxílio-reclusão negado pelo Tribunal Regional Federal (TRF3)
  • Dependentes de preso que estava desempregado têm direito ao auxílio-reclusão

    Notícias27/11/2014Procuradoria Geral da República
    A condição de baixa renda do detento, que se exige para a concessão de auxílio-reclusão a seus dependentes, deve levar em conta o valor do último salário-de-contribuição do segurado, antes de ter sido... Acolhendo esse entendimento, a 2ª Turma do STJ deu provimento, por unanimidade, ao recurso da PRR3, concedendo o auxílio-reclusão aos dependentes do segurado preso... A decisão do STJ favorece dois dependentes que, representados judicialmente pela mãe, tiveram inicialmente o pedido de auxílio-reclusão negado pelo Tribunal Regional Federal (TRF3)
  • Filho de pai preso enquadrado no requisito de baixa renda tem direito a receber auxílio-reclusão

    Notícias04/05/2016Carta Forense
    “A prisão do segurado, conforme noticiam os autos, ocorreu em 26/1/2011, data em que se efetivou o fator determinante para o auxílio-reclusão... “Portanto, correta a sentença que concedeu ao autor o benefício de auxílio-reclusão pelo período de encarceramento de seu genitor”, afirmou... Essa foi a tese adotada pela 1ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar o benefício de auxílio-reclusão, a partir da data do requerimento (09/2/2011), até a data da soltura de seu pai
  • Limite econômico para concessão do auxílio-reclusão pode ser flexibilizado

    Notícias26/11/2014Superior Tribunal de Justiça
    O benefício destina-se aos dependentes de segurado que contribuía para a Previdência Social no momento de sua reclusão”, enfatizou o ministro, destacando que o auxílio-reclusão possui relevante valor social... Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso repetitivo ( REsp 1.112.557 ) que admitiu a flexibilização do critério econômico para concessão do Benefício de Prestação Continuada pode ser aplicada ao auxílio-reclusão... O INSS recorreu ao STJ, sustentando que, para a concessão do auxílio-reclusão, é indispensável a prova de que o segurado recluso enquadra-se no conceito de baixa renda, exigindo-se a demonstração de que
  • Limite econômico para concessão do auxílio-reclusão pode ser flexibilizado

    Notícias27/11/2014COAD
    O benefício destina-se aos dependentes de segurado que contribuía para a Previdência Social no momento de sua reclusão, enfatizou o ministro, destacando que o auxílio-reclusão possui relevante valor social... Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso repetitivo ( REsp 1.112.557 ) que admitiu a flexibilização do critério econômico para concessão do Benefício de Prestação Continuada pode ser aplicada ao auxílio-reclusão... O INSS recorreu ao STJ, sustentando que, para a concessão do auxílio-reclusão, é indispensável a prova de que o segurado recluso enquadra-se no conceito de baixa renda, exigindo-se a demonstração de que
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