Cópias de Documento Público em Notícias

cópia de documento público ou particular, o órgão ou a entidade do Poder Executivo federal considerará não satisfeita a exigência documental respectiva e, no prazo de até cinco dias, dará conhecimento... A apresentaç de documentos por usuários dos serviços públicos poderá ser feita por meio de cópia autenticada, dispensada nova conferência com o documento original. § 1º A autenticação de cópia de documentos... poderá ser feita, por meio de cotejo da cópia com o documento original, pelo servidor público a quem o documento deva ser apresentado. § 2º Constatada, a qualquer tempo, a falsificação de firma ou de

Os valores do Piso salarial do Magistério (vencimento base):   Documentos necessários para ajuizamento da ação: Documento de Identidade CPF Cópia do decreto de nomeação... O Piso Salarial do Magistério Público foi instituído pela Lei Federal n.º 11.738 /2008, determinando o vencimento mínimo a ser pago aos profissionais do Magistério Público para uma jornada máxima de... A própria Lei Federal em seu Art. 2.º, parágrafo 2.º estabeleceu os profissionais enquadrados no conceito de magistério público, verbis : § 2º Por profissionais do magistério público da educação básica

Homologação - As autorizações de viagens nacionais e internacionais para crianças e adolescentes também podem ser lavradas pelos próprios pais ou responsáveis por meio de documento público ou particular... Para solicitar a autorização, é necessário apresentar documento de identificação da criança – certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou carteira de identidade – e dos pais ou responsáveis... – carteira de identidade ou outro documento que tenha validade conforme a lei

Homologação - As autorizações de viagens nacionais e internacionais para crianças e adolescentes também podem ser lavradas pelos próprios pais ou responsáveis por meio de documento público ou particular... Para solicitar a autorização, é necessário apresentar documento de identificação da criança – certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou carteira de identidade – e dos pais ou responsáveis... – carteira de identidade ou outro documento que tenha validade conforme a lei

Da mesma forma, a apresentação de cópias simples de documentos, desde que acompanhadas de seus originais, possibilitará a autenticação do documento pelo servidor da Receita Federal ao qual forem entregues... A medida está fundamentada no Decreto 9.094 , de 17 de julho de 2017, que privilegia o princípio da presunção de boa-fé e visa à simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos... A partir desta sexta-feira (27/10) não é mais necessário o reconhecimento de firma e autenticação de documentos na solicitação de serviços ou na juntada de documentos nas unidades da Receita Federal

A autenticação dos documentos necessários à prestação do serviço será feita pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, ou pelo advogado constituído, vedada a exigência... Com a mudança, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (9/2), os profissionais poderão autenticar cópias de todos os documentos que instruem o processo administrativo em âmbito municipal... reprográficas de documentos, nos casos que especifica

seguinte; e que mantenha em sua posse, após a gestão, cópia ou digitalização dos documentos listados, para apresentação da prestação de contas, caso o sucessor não o faça sob qualquer alegação (inclusive... Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia Tel.: (71) 3617-2296/2474/2295/2200 E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br www.twitter.com/mpf_ba... a de não ter recebido os documentos pertinentes)

A autenticação dos documentos necessários à prestação do serviço será feita pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, ou pelo advogado constituído, vedada a exigência... Com a mudança, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (9/2), os profissionais poderão autenticar cópias de todos os documentos que instruem o processo administrativo em âmbito municipal... reprográficas de documentos, nos casos que especifica

de documentos nos atos de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, dispendo a autenticação em cartório... prática o que determina a Medida Provisória n.º 876 , publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14/3, possibilitando que o contador ou o advogado da parte interessada declare a autenticidade da cópia... CRCPR Online: Quais as consequências para os profissionais que incorrerem em erros ou atribuírem autenticidade indevida a documentos? MR: Eles responderão solidariamente pelas devidas autenticidades

No curso da investigação, o órgão ministerial requisitou à Laghi Engenharia, cópia (CDR) dos documentos integrantes do Contrato nº 003/2015-UGPE; à Comissão Geral de Licitação, foi requisitada cópia integral... O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da79ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público (Prodeppp), instaurou inquérito civil para apurar possíveis ilícitos civis e criminais na gestão do Contrato... de 2015, 2016 e 2017; e, ao Ministério do Trabalho, o MP requisitou cópia da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) da empresa Laghi Engenharia Ltda