Decisão Que Revoga Prisão Preventiva em Notícias

Entretanto, segundo o ministro, as peculiaridades do processo autorizam a concessão da ordem de ofício, uma vez que a prisão preventiva de jovem com 20 anos de idade, primário, pelo tráfico de pequena... Nessas condições, não encontro no decreto de prisão preventiva a demonstração, empiricamente motivada, dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal", explicou... Segundo Barroso, no caso analisado, foi verificado que a decisão impugnada foi proferida monocraticamente

DECISÃO 02/06/2022 08:40 Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente reclamação e revogou prisão preventiva decretada com fundamento em elementos que já haviam... Ao julgar procedente a reclamação, o ministro determinou a cassação da decisão que decretou a prisão preventiva do casal, com o cumprimento das medidas cautelares estabelecidas no HC 704.073... "Reputado ilegal, em julgado desta corte, decreto que prorrogou prisão provisória com base em fundamentação tida como abstrata e inidônea, a superveniente decretação de prisão preventiva nos autos do mesmo

Em seu pedido inicial, L. aponta que o juiz que decretou sua prisão preventiva fundamentou sua decisão no fato dele ter sido “preso anteriormente e está sendo processado perante a 2ª Vara Criminal Federal... Assim, a tese de violação a direitos individuais, arguida pela defesa do acusado, foi admitida pelo ministro Gilmar Mendes, que não vislumbrou justificativa para a prisão preventiva... Para o ministro, “é remansosa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre não se admitir juízo de valor sobre o mesmo fato investigado como justificativa à prisão preventiva, o que não é diferente

O juiz Marcelo Chaves Espindola, em exercício na 2ª Vara de Rio Bonito, revogou hoje, dia 4, a prisão preventiva de Adriana Almeida, viúva de René Sena, morto em janeiro de 2007 em um bar... A prisão havia sido decretada no último dia 31 porque a ré encontrava-se em local incerto e não sabido... Adriana se apresentou nesta quarta-feira ao juízo e informou, por meio de petição apresentada pelo seu advogado, mais dois endereços onde poderá ser localizada, o que levou à reconsideração da decisão

No habeas corpus, a defesa alegou que o réu espera há mais de três anos o julgamento da apelação e a prisão preventiva não tem justificativa legal. Com informações da assessoria de imprensa do STJ... Constatado "evidente excesso de prazo" na tramitação de uma apelação criminal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, deferiu liminar para revogar a prisão preventiva... Na decisão, o presidente do STJ assinalou que a liminar é válida até o julgamento do mérito do habeas corpus ou o julgamento da apelação pelo TJ-SP — o que ocorrer primeiro

No atual cenário de pandemia da Covid-19, a prisão preventiva não deverá prevalecer nos casos em que o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça... O entendimento é do desembargador Maurício Yukikazu Kato, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao revogar prisão preventiva de um idoso que faz parte do grupo de risco caso contraia o... Clique aqui para ler a decisão 5006939-85.2020.4.03.0000

Em seu pedido inicial, Liederman aponta que o juiz que decretou sua prisão preventiva fundamentou sua decisão no fato dele (Liederman) ter sido “preso anteriormente e está sendo processado perante a 2ª... Assim, a tese de violação a direitos individuais, arguida pela defesa do acusado, foi admitida pelo ministro Gilmar Mendes, que não vislumbrou justificativa para a prisão preventiva... Para o ministro, “é remansosa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre não se admitir juízo de valor sobre o mesmo fato investigado como justificativa à prisão preventiva, o que não é diferente

Em seu pedido inicial, Liederman aponta que o juiz que decretou sua prisão preventiva fundamentou sua decisão no fato dele (Liederman) ter sido preso anteriormente e está sendo processado perante a 2ª... Assim, a tese de violação a direitos individuais, arguida pela defesa do acusado, foi admitida pelo ministro Gilmar Mendes, que não vislumbrou justificativa para a prisão preventiva... Para o ministro, é remansosa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre não se admitir juízo de valor sobre o mesmo fato investigado como justificativa à prisão preventiva, o que não é diferente

Em análise do recurso em habeas corpus, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca lembrou que a prisão preventiva é medida excepcional, de natureza cautelar... Ao decretar a prisão preventiva, o juiz também considerou que o investigado já teria sido preso em situação parecida em Belo Horizonte – o que indicaria atividade criminosa regular... Por não verificar situação grave de perigo que justificasse a prisão preventiva, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem acusado de participação em esquema

Na decisão, Sebastião Reis afirma que as instâncias de origem não fundamentaram de maneira idônea a prisão preventiva... O juiz decretou a prisão preventiva sob o fundamento da garantia da ordem pública... Clique aqui para ler a decisão. HC 516.518