Sexta Turma liberta preso acusado de furtar um vidro de creme de pentear
da lesão jurídica provocada... aplicado se preenchidos os seguintes requisitos: a mínima ofensividade da conduta do agente; nenhuma periculosidade social na ação; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento, e a inexpressividade