Gravação Ilegal em Notícias

da profissão e que, assim que foram contactados pela autora, voluntariamente retiraram o conteúdo das gravações do site... Os réus apresentaram defesa na qual alegaram não ter havido violação à honra da autora, pois a matéria teria cunho jornalístico e que tiveram acesso ao conteúdo dos grampos ilegais em razão do exercício... Na sentença, o juiz da 8ª Vara Cível de Brasília entendeu que os réus sabiam que as gravações eram ilícitas e os condenou a indenizarem a autora: “A origem ilícita do grampo era de conhecimento dos requeridos

O consentimento do morador para a entrada dos policiais no seu imóvel será válido apenas se documentado por escrito e, ainda, for registrado em gravação audiovisual... O julgador, contudo, aplicou o entendimento da 6ª Turma para declarar — de ofício — as provas obtidas por busca domiciliar ilegais... Em decisão do último dia 21, o ministro Ribeiro Dantas não deu provimento a Habeas Corpus em favor de um homem condenado por posse ilegal de arma de fogo

da profissão e que, assim que foram contactados pela autora, voluntariamente retiraram o conteúdo das gravações do site... Os réus apresentaram defesa na qual alegaram não ter havido violação à honra da autora, pois a matéria teria cunho jornalístico e que tiveram acesso ao conteúdo dos grampos ilegais em razão do exercício... Na sentença, o juiz da 8ª Vara Cível de Brasília entendeu que os réus sabiam que as gravações eram ilícitas e os condenou a indenizarem a autora: “A origem ilícita do grampo era de conhecimento dos requeridos

da profissão e que, assim que foram contactados pela autora, voluntariamente retiraram o conteúdo das gravações do site... Os réus apresentaram defesa na qual alegaram não ter havido violação à honra da autora, pois a matéria teria cunho jornalístico e que tiveram acesso ao conteúdo dos grampos ilegais em razão do exercício... Na sentença, o juiz da 8ª Vara Cível de Brasília entendeu que os réus sabiam que as gravações eram ilícitas e os condenou a indenizarem a autora: “A origem ilícita do grampo era de conhecimento dos requeridos

Segundo os autos, as chamadas partiam de diferentes números e diversas localidades, com uma gravação eletrônica que solicitava o CPF do suposto devedor... “Ao reverso do alegado pela ré, no caso sub judice a hipótese extrapolou o exercício regular do direito, consubstanciando efetivo constrangimento ilegal, que não deve ser admitido, impondo-se o dever de

No entanto, as mercadorias tinham gravação dos dizeres Italy, England e Germany, seguidas pela sigla CE (referência à Comunidade Europeia). Além disso, não apresentavam informação da origem chinesa.

De acordo com os autos, em razão de denúncia anônima de tráfico, um casal foi abordado pela polícia em local público, sendo submetido a revista que, todavia, não encontrou nada ilegal... Justiça (STJ), com base no precedente firmado pela Sexta Turma no HC 598.051 , ratificou o entendimento de que cabe ao Estado demonstrar, de modo inequívoco – inclusive por meio de registro escrito e de gravação... Autorização viciada Em seu voto, Ribeiro Dantas reafirmou que, no caso de confronto entre a versão policial e a do morador sobre o suposto consentimento, considerando as situações de constrangimento ilegal

a divulgação de gravações de conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial, cujo conteúdo é sigiloso... processo, tem direito a acessar os autos da representação, teria copiado os arquivos de áudio, que se encontram gravados em mídias juntadas aos autos, disponibilizado-as de forma indevida, uma vez que é ilegal... MP investiga vazamento de gravações de conversas telefônicas realizadas pelo GAECO27/02/2013 O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Bonito, está tomando

“A atuação, nestes moldes, não configura constrangimento ilegal passível de correção pela via do habeas corpus”, disse... As gravações ambientais teriam sido realizadas de forma voluntária pelo interlocutor... Também não procede, para a ministra, a alegação de nulidade das gravações efetuadas pelo secretário municipal

A gravação mostra que o adolescente acusado de portar o morteiro caminhava com um grupo antes da revista. Um PM avisa: “Vem! Não corre e vem”... Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/justiça-condena-dois-policiais-militares-por-constrangimento-ilegal-em-a... O major Fábio Pinto Gonçalves e o primeiro tenente Bruno César Andrade Ferreira da PM foram condenados nesta segunda-feira pela Auditoria de Justiça Militar por constrangimento ilegal durante uma manifestação