Resumo da sessão plenária de 28 de março de 2011
Acórdão publicado. 9) Consulta 49-83.2011.6.24.0000 - Consulta - Filiação Partidária Consulente: Pedro Jonas Martins, Presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Palhoça... Réus: Plínio César dos Santos; Paulo César Bernardes de Souza; Antonio Jorge Freire Lopes; Rubens Batista Santana; Edson Renato Dias. Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider... Também participaram o desembargador Irineu João da Silva, os juízes Oscar Juvêncio Borges Neto, Rafael de Assis Horn, Leopoldo Augusto Brüggemann e Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e a juíza Claudia