Lições Preliminares do Direito em Notícias

Foram retomadas as raízes do pensamento liberal inglês – especialmente o credo de que os indivíduos possuem direitos invioláveis preliminares à criação do Estado –, ressalvando-se a consciência de que... O desafio de dar corpo à soberania popular trazia à mente a lição de que toda soberania desenfreada conduz a abusos... Essa lição já fora aprendida pelos pais-fundadores dos Estados Unidos da América, porquanto estava no centro dos debates sobre a criação de uma constituição para o governo federativo

Ainda, neste ponto, necessária é a menção a lição trazida pelo Ministro Celso Limongi (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP): “ A bonificação de pontualidade para pagamento em dia não configura multa moratória... bonificação, a oferecer vantagem ao devedor que quita a sua dívida dentro do prazo contratado entre as partes ”. ( REsp 236828/RJ ) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – PRELIMINAR... Recursonão provido. ” (TJ-SP - APL: 84438220108260003 SP 0008443-82.2010.8.26.0003 , Relator: Spencer Almeida Ferreira, Data de Julgamento: 13/06/2012, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação

Foram retomadas as raízes do pensamento liberal inglês – especialmente o credo de que os indivíduos possuem direitos invioláveis preliminares à criação do Estado –, ressalvando-se a consciência de que... O desafio de dar corpo à soberania popular trazia à mente a lição de que toda soberania desenfreada conduz a abusos... Essa lição já fora aprendida pelos pais-fundadores dos Estados Unidos da América, porquanto estava no centro dos debates sobre a criação de uma constituição para o governo federativo

A partir da lição do professor da UFC, pode-se, pois, concluir: direito é regulação de vida, ou, mais precisamente, regulação de vida convivida... Auden [1] I O que é direito... E o faço da seguinte forma: quem ama Direito, não estuda somente Direito. Ou, ainda, quem estuda somente Direito, não estuda direito. [1] Auden, W. H. Poemas

Não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, nem preliminares a serem enfrentadas... O dano, na lição de Alfredo Orgaz, posta em destaque na obra do renomado autor Arnaldo Rizzardo, desdobra-se em dois aspectos: (…) a lesão de um direito ou de um bem jurídico qualquer; (...) um comportamento... O dano moral ou não patrimonial, na lição de Pontes de Miranda, é aquele “que atinge o ofendido como ser humano, sem repercussão no patrimônio.”

Resta esperar que os responsáveis sejam rigorosamente punidos e que a lição sirva para reformular a desídia existente no tratamento das atividades de risco... Barbier para conduzir os processos com exclusividade ( Revista de Direito Ambiental , Tratamento Jurídico dado ao vazamento..., v. 78, página 387)... Todavia, a Samarco já teve bloqueados R$ 300 milhões de reais por ordem judicial da Comarca de Mariana e fez acordo preliminar com o MPF e o MPE no valor de R$ 1 bilhão para o custeio de medidas preventivas

Direito de Família, p. 229/230). Merece transcrição a lição de Sílvio Venosa (Direito civil: direito de família. 5. ed... Súmula - REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... A preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público não merece acolhida. Nos termos do Código Civil em vigor: "Art. 1.521

Preliminares de Direito , Ed... Em uma balada, jovens que se conhecem naquela noite acabam, como diria o pessoal do Direito, afastando as preliminares e indo direto para a sentença de mérito... A terminar, volta-se ao início para ver em que o Direito se adapta a tudo isto

Investigação preliminar no Processo Penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014... Há soldados armados Amados ou não Quase todos perdidos De armas na mão Nos quartéis lhes ensinam Uma antiga lição De morrer pela pátria E viver sem razão” Pensamos em iniciar este artigo com uma receita... Para começar esse princípio versa sobre uma postura que todo o sistema jurídico deve adotar em relação ao acusado, franqueando a ele todos os direitos possíveis, como cidadão que é

Vencido o ministro Celso de Mello na preliminar de conhecimento dos embargos... Essa orientação – não custa enfatizar – tem o prestigioso beneplácito de JULIO FABBRINI MIRABETE (' Código de Processo Penal Interpretado' , p. 1.426/1.427, 7ª ed., 2000, Atlas), cuja autorizada lição... Afastada a preliminar de prescrição, o Supremo Tribunal Federal (STF) rememorou entendimento firmado na AP 863 , segundo o qual os embargos infringentes são cabíveis contra acórdão condenatório não unânime