Multa. Descaracterização em Notícias

Descaracterização da mora. Liminar de busca e apreensão do bem revogada. Devolução do veículo ao fiduciante. Inviabilidade, ante a venda extrajudicial do bem... Na hipótese de a técnica executiva em comento mostrar-se inócua, incapaz de superar a renitência do devedor em cumprir com a obrigação judicial, a multa assume claro viés sancionatório... sem resolução do mérito, houve a revogação da liminar concedida, o que autoriza a aplicação do referido raciocínio quanto à indenização do recorrido pelas perdas e danos, situação que se diferencia da multa

Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária no valor de R$ 5 mil. A ação foi proposta em decorrência da demora por parte da Funai em dar andamento a demarcação das terras indígenas... Para a juíza federal, o passar do tempo, aliado à omissão do Poder Público permite o ingresso de ocupantes não indígenas, culminando com a descaracterização do local e a iminência de sérios conflitos envolvendo

Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária no valor de R$ 5 mil. A ação foi proposta em decorrência da demora por parte da Funai em dar andamento a demarcação das terras indígenas... Para a juíza federal, “o passar do tempo, aliado à omissão do Poder Público permite o ingresso de ocupantes não indígenas, culminando com a descaracterização do local e a iminência de sérios conflitos

Caberá ao Governo do Estado estipular o valor das multas pelo descumprimento da lei... Pena: Reclusão de 1 a 4 anos, e multa", acrescida do número da lei ao final do texto... “A crescente utilização de algumas áreas vem causando tanto descaracterizações socioculturais quanto impactos ambientais, sendo necessárias medidas de manejo e de gestão capazes de minimizar tais impactos

Além disso, terão que pagar uma multa individual no valor de R$ 14 mil. Cópia desta decisão será enviada ao Ministério Público Estadual para as providências legais cabíveis... contribuição patronal para o Regime Geral de Previdência Social, não alimentação dos dados no módulo de licitações e contratos do sistema Sagres, empenho de despesa após a realização do serviço, descaracterização

portanto, qualquer que seja o fundamento jurídico invocado (de caráter legal ou de índole constitucional), que nenhuma execução de condenação criminal em nosso país, mesmo se se tratar de simples pena de multa... condenatória recorrível, em frontal colisão com a cláusula inscrita no inciso LVII do artigo 5º de nossa Lei Fundamental, que erigiu o trânsito em julgado da condenação criminal em fator de legítima descaracterização

O Procurador Regional Eleitoral opinou pela descaracterização da infidelidade partidária, por entender que a desfiliação perpetrada pela vereadora Celene Fernandes da Silva está acobertada pela justa causa... TRE-PI reduz multas aplicadas ao deputado João Madison e à rádio Cerrado FM Na mesma sessão, o TRE-PI concedeu parcial provimento a recurso do deputado estadual João Mádison Nogueira, e reduziu para R$... 15.000, (quinze mil reais) o valor das multas aplicadas a este deputado e à rádio Cerrado FM (Fundação Onésio Nogueira), anteriormente fixadas em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), pelo Juizado Auxiliar

de detenção em regime aberto, substituída por penas restritivas de direito, acrescidas de multa... Ficou atestado por laudos periciais que a atividade desenvolvida pelos réus causou diversos danos ao meio ambiente, podendo ser citados os seguintes: a degradação da mata ciliar e descaracterização da... O ex-prefeito foi condenado a pena de 5 anos e 7 meses de detenção em regime semi-aberto, além de 830 salários mínimos a título de multa, enquanto o sócio foi condenado a pena de 3 anos, 5 meses e 30 dias

A Arcotrans também ficou responsável por coibir a descaracterização dos capacetes, coletes e tanque de combustível das motos assim como proceder a realização de campanha educativa para alertar a população... Caso o TAC não seja cumprido, está prevista multa de R$ 20 mil para a Arcotrans, a ser revertida para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis

Confira as leis atualizadas: - Lei Complementar 182 /18, do Executivo, que permite a redução no valor de multas e juros de ICMS e IPVA aos contribuintes que estão devendo os impostos... Segundo o projeto, por razão do tombamento, fica proibida qualquer descaracterização da área em questão, preservando as características originais do local. - Lei 8.237/18, da deputada Zeidan Lula (PT)... Segundo o projeto, por razão do tombamento, fica proibida qualquer descaracterização da área em questão, preservando as características originais do local. - Lei 8.238/18, do deputado Paulo Ramos (PDT)