Notificação em Notícias

Alega a Fazenda que a notificação de lançamento se encontra perfeita, conforme exige a legislação regulamentadora... Publicado em 17 de Dezembro de 2010, às 18:54 A 8.ª Turma manteve sentença de 1.º grau para assegurar que a Fazenda Nacional não proceda à instituição de obrigação tributária sem notificação que contenha... relatora, desembargadora Maria do Carmo, explicou que a Fazenda Nacional discordou dos valores declarados e procedeu ao lançamento dos valores referentes à base de cálculo da CSLL sem realizar a notificação

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Ela também disse que foi notificada apenas da penalidade de multa aplicada, não recebendo qualquer notificação acerca de autuação... De acordo com o processo, a autora recebeu nove notificações de penalidades em seu nome, emitidas pelo DER/DF, que teriam sido cometidas em uma rodovia do distrito... “Ademais, a súmula nº 312 do STJ prevê que são necessárias as notificações de autuação e de aplicação da penalidade decorrente da infração nos processos administrativos para a imposição de multa de trânsito

Ela também disse que foi notificada apenas da penalidade de multa aplicada, não recebendo qualquer notificação acerca de autuação... De acordo com o processo, a autora recebeu nove notificações de penalidades em seu nome, emitidas pelo DER/DF, que teriam sido cometidas em uma rodovia do distrito... “Ademais, a súmula nº 312 do STJ prevê que são necessárias as notificações de autuação e de aplicação da penalidade decorrente da infração nos processos administrativos para a imposição de multa de trânsito

Assim, a proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do... A proposição, de iniciativa da deputada Federal Renata Abreu (Podemos-SP), alterava a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 , de 2006) com o objetivo de constituir objeto de notificação compulsória, em todo o... "A propositura legislativa altera a vigente notificação compulsória de violência contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado, que atualmente tem por objetivo fornecer dados epidemiológicos

Ela também disse que foi notificada apenas da penalidade de multa aplicada, não recebendo qualquer notificação acerca de autuação... De acordo com o processo, a autora recebeu nove notificações de penalidades em seu nome, emitidas pelo DER/DF, que teriam sido cometidas em uma rodovia do distrito... “Ademais, a súmula nº 312 do STJ prevê que são necessárias as notificações de autuação e de aplicação da penalidade decorrente da infração nos processos administrativos para a imposição de multa de trânsito

REsp 2.056.285 Fonte: ConJur - STJ veta notificação da negativação do devedor apenas por SMS... As instâncias ordinárias, por outro lado, consideraram válida a notificação feita apenas por e-mail e SMS... A notificação anterior à negativação do nome permite que ele pague a dívida e evite o ato ou, ao menos, tome medidas judiciais ou extrajudiciais

Ele determinou a notificação do prefeito para se manifestar, em 15 dias. Essa decisão está sujeita a recurso... O juiz da 5ª Vara de Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Ronaldo Claret de Moraes, determinou a notificação do prefeito de Belo Horizonte, Márcio de Araújo Lacerda, para se manifestar sobre a ação de

O condutor justifica haver vício nos procedimentos das notificações devido à ausência de notificação do proprietário do veículo... “Independentemente do meio de encaminhamento das correspondências, sempre competirá à Administração Pública comprovar a efetiva entrega das notificações ou o motivo de sua devolução, pois são estas notificações... Porém, de acordo com a magistrada, a União não conseguiu comprovar a expedição da notificação de penalidade

É necessário entendermos que, a Notificação, aliada as técnicas de negociação é instrumento extremamente útil para a solução de conflitos... Ainda, tem-se em vista que em determinados casos, descritos em lei, a notificação extrajudicial é tida como elemento fundamental para constituição da ação... Portanto, entende-se que, através da utilização da notificação extrajudicial, é possível solucionar conflitos de forma amigável, rápida e ainda assim, efetiva