Propaganda Institucional, (Promoção Pessoal) em Notícias

impessoalidade, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos... A propaganda eleitoral de candidatos é permitida apenas depois de 15 de agosto... A propaganda eleitoral antecipada é proibida e pode ser punida com pagamento de multa, inelegibilidade e até cassação de registro de candidatura ou diploma do candidato eleito

"Verifica-se a promoção pessoal ao veicular o noticiário, restando, pois, nítida a ilegalidade das propagandas", concluiu... institucionais acabou realmente promovendo a sua imagem pessoal e vinculando o seu nome e foto às obras e serviços realizados"... Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

As prévias partidárias, a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos concorrentes e a promoção de debates entre os pré-candidatos também são permitidas pela legislação... Em seu artigo 36-A, com redação dada pela Lei 13.165 /2015, a norma permite a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, inclusive via internet, sendo vedado... pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais; e a realização, a expensas do partido, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido

O parlamentar foi acusado de usar propaganda institucional para promoção pessoal, três meses antes das eleições... Em todas as propagandas narradas na denúncia são identificados nomes, símbolos, imagens que caracterizam promoção pessoal do acusado, disse o relator... De acordo com a legislação, propagandas institucionais não podem exaltar pessoalmente agentes públicos prefeitos, governadores e ministros. Segundo o MP, o custo da propaganda chegou a R$ 90 mil

vedado e se o conteúdo não transmite propaganda ou promoção pessoal de candidato... Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) encaminhou recomendações aos promotores eleitorais, orientando-os a instaurar procedimentos administrativos eleitorais sobre temas ligados a festividades populares, propaganda institucional... Os representantes do Ministério Público Eleitoral também devem ficar de olho nas propagandas institucionais para verificação dos seus custos, da necessidade de autorização judicial no período eleitoral

No caso, os referidos julgados se debruçam sobre exposição excessiva do notório pré-candidato, em clara promoção pessoal com conotação eleitoral... TRE julgou improcedente ação da PRE/SP que questionou propaganda institucional da Fiesp, nas quais Paulo Antônio Skaf, presidente da entidade e, à época notório pré-candidato ao governo do estado de São... Na representação, julgada em 15 de maio último pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo questionou propaganda institucional da Federação das Indústrias

"Verifica-se a promoção pessoal ao veicular o noticiário, restando, pois, nítida a ilegalidade das propagandas", concluiu... institucionais acabou realmente promovendo a sua imagem pessoal e vinculando o seu nome e foto às obras e serviços realizados"... pessoal

"A distância entre a propaganda institucional e a propaganda política é muito tênue. A gente tem que reunir os colegas que atuam nessa área e criar uma linguagem comum... Em entrevista coletiva, Aragão disse que não vai interferir no debate eleitoral, desde que não haja promoção pessoal dos candidatos... Então, desde que não haja fulanização, desde que não seja promoção pessoal, desde que não fique a conclamação clara nessas inserções e nas declarações dadas, se não houver isso, deixa acontecer."

do pleito em que a propaganda institucional é proibida... Entretanto, a relatora manteve a multa de R$ 50 mil aplicada pelo TRE gaúcho por julgar que houve a disponibilidade do material, na prefeitura, após data em que a propaganda institucional é proibida pela... pessoal do prefeito, menção a eventual candidatura ou à eleição

“No meu entendimento a promoção pessoal de pessoas que possuem filiação partidária já é uma promoção eleitoral, mas é necessário observar caso a caso para poder definir esses atos”, ressaltou o magistrado.O... Rodrigo López Zilio, ministrou palestra sobre Prestação de Contas.No decorrer da tarde o curso discorreu sobre Propagandas Partidária, Eleitoral e Institucional, com o magistrado de carreira no Estado... a trabalhar com a ideia de que propaganda Eleitoral antecipada pode ser feita dois anos e meio antes do pleito, se o conteúdo da propaganda indicar um pedido subliminar de voto