Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho em Notícias

O atraso sistemático no pagamento de salários configura falta grave, ensejando rescisão indireta do contrato de trabalho... indireta do contrato de trabalho.” Além da rescisão indireta, a reclamada foi condenada a pagar aviso-prévio indenizado de 30 (trinta) dias, férias integrais de 2007/2008 e de 2008/2009, com acréscimo... Com esse entendimento a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho confirmou sentença de 1º Grau (onde as ações são ajuizadas) que reconheceu a rescisão indireta de contrato de uma auxiliar de enfermagem

local, que reverteu a demissão por justa causa da reclamante e declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho da trabalhadora, por ausência de espaço destinado à amamentação... "Importa, em última análise, a obstrução da continuidade do próprio contrato de trabalho, o que configura rescisão indireta", decidiu o colegiado. (Processo 0010088-95.2015.5.15.0045 )... do empregado e criar dificuldades para seu retorno ao mercado de trabalho, exige prova robusta

de FGTS de forma regular constitui motivo para a rescisão indireta de contrato de trabalho... asset_publisher/89Dk/content/sdi-1-admite-rescisao-indireta-de-contrato-por-nao-recolhimento-de-fgts... Fonte: BRASIL – Tribunal Superior do Trabalho - SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS , em 06 de agosto de 2012 Disponível: http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/

A turma acompanhou o voto do relator, desembargador Eugênio Rosa que considerou graves as faltas cometidas pela empresa, sendo suficiente para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho... Assédio moral O relator observou, inicialmente, que a rescisão indireta é uma hipótese de encerramento do contrato de trabalho por deliberação do empregado, em razão de justa causa praticada pelo empregador... A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-Goiás), por unanimidade, manteve sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Inhumas que reconheceu o fim do contrato de trabalho de uma

Segundo a decisão, a falta de medidas de segurança do trabalho atrai a aplicação do artigo 483 , alínea c, da CLT , o qual autoriza a rescisão do contrato de trabalho quando o trabalhador "correr perigo... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que converteu em rescisão indireta o pedido de demissão de um ex-trabalhador da Pampa... anos depois do ato que alegava como motivo para a rescisão indireta

Segundo a decisão, a falta de medidas de segurança do trabalho atrai a aplicação do artigo 483 , alínea c, da CLT , o qual autoriza a rescisão do contrato de trabalho quando o trabalhador "correr perigo... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que converteu em rescisão indireta o pedido de demissão de um ex-trabalhador da Pampa... anos depois do ato que alegava como motivo para a rescisão indireta

local, que reverteu a demissão por justa causa da reclamante e declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho da trabalhadora, por ausência de espaço destinado à amamentação... "Importa, em última análise, a obstrução da continuidade do próprio contrato de trabalho, o que configura rescisão indireta", decidiu o colegiado... do empregado e criar dificuldades para seu retorno ao mercado de trabalho, exige prova robusta

Por esses fundamentos, a juíza sentenciante declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho do reclamante e condenou a empresa ao pagamento da dobra das férias acrescida de um terço, além dos demais... Diante dessa constatação, ela salienta que a sonegação do direito a férias caracteriza falta patronal grave o suficiente para justificar a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho por descumprimento... Por essa razão, o empregado sustenta que a ausência de concessão das férias autoriza o encerramento do contrato de trabalho por culpa do empregador, além da aplicação da penalidade prevista em lei para

Rescisão indireta A 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS) e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) julgaram improcedente o pedido... 15/6/2020 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) converta para rescisão indireta o pedido de demissão de uma secretária e pague a... de trabalho

Por esses fundamentos, a juíza sentenciante declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho do reclamante e condenou a empresa ao pagamento da dobra das férias acrescida de um terço, além dos demais... Diante dessa constatação, ela salienta que a sonegação do direito a férias caracteriza falta patronal grave o suficiente para justificar a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho por descumprimento... Por essa razão, o empregado sustenta que a ausência de concessão das férias autoriza o encerramento do contrato de trabalho por culpa do empregador, além da aplicação da penalidade prevista em lei para