Rescisao Indireta Fgts em Notícias

Empregador que conduz procedimentos imorais e ilegais no ambiente de trabalho incorre em falta grave, justificando a rescisão indireta do empregado, como autoriza o artigo 483, letras ‘‘b’’, ‘‘d’’ e ‘‘... O entendimento levou a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul a manter sentença que reconheceu a rescisão indireta de uma operadora de telemarketing da Atento Brasil, que presta... Empregador que conduz procedimentos imorais e ilegais no ambiente de trabalho incorre em falta grave, justificando a rescisão indireta do empregado, como autoriza o artigo 483, letras ‘‘b’’, ‘‘d’’ e ‘‘

Diante do manifesto interesse do trabalhador em romper o contrato, a magistrada entendeu que o exame do pedido de rescisão indireta ficou prejudicado... Por tudo isso, pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho... Ela indeferiu o pedido de rescisão indireta feito pelo reclamante que, após o ajuizamento da ação, protocolizou petição manifestando expressamente seu interesse de não mais continuar prestando serviços

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a ausência regular de recolhimento de FGTS constitui motivo para a rescisão indireta... Em seu recurso de embargos à SDI-1, o professor argumentou que o não recolhimento do FGTS, total ou parcialmente, configura falta grave, autorizando, por consequência, a rescisão indireta... Renato Paiva chamou a atenção para o fato de que o reconhecimento da rescisão indireta supõe a ocorrência de "justa causa patronal" grave o suficiente para a ruptura do contrato de trabalho

Alegou rescisão indireta pelos inadimplementos dos salários, inadimplemento das verbas rescisórias, FGTS, INSS, além de reparação por danos morais decorrentes dos três meses de atraso salarial, relatando... O distrato ocorrido, conforme a decisão de 1º grau, afasta a possibilidade de reconhecimento da rescisão indireta postulada como modalidade de extinção do contrato de trabalho.Na sentença, o juiz citou... se deu em junho desse mesmo ano, ou seja, a postulação da rescisão indireta foi feita de um contrato já extinto.Inconformado com o julgamento, o jogador interpôs recurso ordinário pleiteando a reforma

do FGTS... No entanto, para se configurar a rescisão indireta, ele entende que é imprescindível que o ato do empregador cause prejuízos ao empregado e torne inviável a manutenção da relação de emprego... indireta

Alegou rescisão indireta pelos inadimplementos dos salários, inadimplemento das verbas rescisórias, FGTS, INSS, além de reparação por danos morais decorrentes dos três meses de atraso salarial, relatando... O distrato ocorrido, conforme a decisão de 1º grau, afasta a possibilidade de reconhecimento da rescisão indireta postulada como modalidade de extinção do contrato de trabalho.Na sentença, o juiz citou... se deu em junho desse mesmo ano, ou seja, a postulação da rescisão indireta foi feita de um contrato já extinto.Inconformado com o julgamento, o jogador interpôs recurso ordinário pleiteando a reforma

“A questão é inovadora quando se trata de trabalhador comum, tendo em vista que não é comum pedidos de rescisão indireta de trabalho na Justiça por ausência de recolhimento doFGTS”, explica o advogado... Neste caso, o clube que estiver em atraso no recolhimento do FGTS por período superior a três meses dará o direito de o atleta ingressar na Justiça com ação de rescisão indireta do contrato de trabalho... ser feita em razão do não pagamento do FGTS

“O profissional que deseja encerrar o contrato com rescisão indireta, deve fazer por escrito, explicando a causa... Outros motivos que geram rescisão indireta O trabalhador pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho e pedir as verbas correspondentes quando: - houver falta do recolhimento do Fundo de... Já as verbas rescisórias do trabalhador que pede a rescisão indireta, são: saldo de salário, aviso prévio proporcional, 13º salário proporcional, férias mais um terço do valor do salário proporcional e

Rescisão indireta. Configuração. Ausência de recolhimento dos depósitos do FGTS. Princípios da proporcionalidade e imediatidade. Art. 483 , alínea d, da CLT... A presidente do TRT da Bahia, desembargadora Maria Adna Aguiar, tornou pública a suspensão das ações e recursos em trâmite na segunda instância do TRT que versem sobre rescisão indireta (detalhes abaixo

inviabilizaria o pleito de rescisão indireta com fundamento na irregularidade no recolhimento fundiário... Por essas razões, conforme explicou o desembargador, o não recolhimento ou o recolhimento incorreto do FGTS constitui motivo relevante para justificar a rescisão indireta, sobretudo ante a existência de... O não recolhimento dos depósitos fundiários no curso do contrato de trabalho revela o descumprimento de obrigação contratual, o que autoriza a decretação da rescisão indireta, nos moldes do art. 483