Órgão Interno Ou Externo em Notícias

“O modelo de fiscalização descrito na PEC 48/2019 enfraquece a boa governança de recursos públicos, já que o gestor dos recursos estará somente sujeito ao crivo dos órgãos de controle interno e externo... locais e, enquanto não mais sujeito à fiscalização federal, não estará suscetível à expertise construída pelos órgãos federais na fiscalização desses recursos”, afirma... O texto diz ainda que, ao afastar o controle federal, a proposta contradiz a Constituição , uma vez que restringe a atuação de órgãos voltados à fiscalização do patrimônio público

Ascari ressaltou também a participação dos controladores internos... O auditor fiscal de controle externo Leonardo Manzoni, ao apresentar o tema, explicou que o sistema é um serviço que agiliza o acesso às matérias de forma eletrônica por usuários externos como advogados... “É uma forma de aproximar o TCE/SC dos seus jurisdicionados”, comentou o conselheiro José Nei Ascari, supervisor do Instituto de Contas (Icon) – órgão responsável pela realização do Ciclo, nas visitas

O documento encaminhado ao CNJ argumenta que “os regimentos internos dos tribunais não podem dispor sobre o modo de funcionamento de órgãos estranhos às suas estruturas... Caso os limites constitucionais sejam ultrapassados, o regimento não será “interno”, mas “externo” e, como tal, ilegítimo.” Para ler o documento enviado ao CNJ na integra clique aqui

“A forma como os órgãos de controle interno devem prestar colaboração ao controle externo deve ser fixada por meio de acordo entre o Tribunal de Contas e os Poderes e não unilateralmente”, defende... Na ADI, o governador argumenta que, de acordo com a Constituição Federal , a relação entre controles interno e externo deve ser de colaboração, não cabendo ao Tribunal de Contas ditar as regras de funcionamento... O dispositivo questionado estabelece que os órgãos de controle interno da Administração Pública deverão organizar e executar, por iniciativa própria ou por determinação do Tribunal de Contas do Estado

Este mês, o Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Contagem, que tem como órgão central a Controladoria-geral do Município (CGM), completa 10 anos... A Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas, Daniela Mello Coelho Haikal, fará palestra sobre “A fiscalização dos procedimentos licitatórios pelos tribunais de contas: concessão de medidas cautelares... do Seminário enviada pela Prefeitura de Contagem Temas relativos à correição, auditoria, ouvidoria, transparência e combate à corrupção serão debatidos no Seminário Municipal do Sistema de Controle Interno

A Portaria estabelece ainda que sejam implementadas ações voltadas ao fomento à transparência, à capacitação do cidadão para o exercício do controle social, ao fortalecimento do controle interno de órgãos... à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). – Capacitação da cidadania para exercício do controle social. – Desenvolvimento convergente de iniciativas de fortalecimento das unidades de controle interno... “Tenho certeza de que esta presença mais próxima nos processos diários vai aperfeiçoar não só o controle externo, mas também a administração pública catarinense”, enfatizou Comin

A Portaria estabelece ainda que sejam implementadas ações voltadas ao fomento à transparência, à capacitação do cidadão para o exercício do controle social, ao fortalecimento do controle interno de órgãos... à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). – Capacitação da cidadania para exercício do controle social. – Desenvolvimento convergente de iniciativas de fortalecimento das unidades de controle interno... “Tenho certeza de que esta presença mais próxima nos processos diários vai aperfeiçoar não só o controle externo, mas também a administração pública catarinense”, enfatizou Comin

Formulários para pesquisa: Público Interno Público Externo Com informações da Assessoria de Comunicação CJF... A pesquisa é dividida para dois públicos: interno (magistrados e servidores) e externo (integrantes do MP, advogados e as pessoas que figuram como partes ou interessados em ações judiciais)... levantamento deverá ser preenchido em um formulário eletrônico, a ser acessado por meio de link nos portais do Conselho de Justiça Federal (CJF), Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias, e outros órgãos

Formulários para pesquisa: Público Interno Público Externo Com informações da Assessoria de Comunicação CJF... A pesquisa é dividida para dois públicos: interno (magistrados e servidores) e externo (integrantes do MP, advogados e as pessoas que figuram como partes ou interessados em ações judiciais)... levantamento deverá ser preenchido em um formulário eletrônico, a ser acessado por meio de link nos portais do Conselho de Justiça Federal (CJF), Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias, e outros órgãos

“A forma como os órgãos de controle interno devem prestar colaboração ao controle externo deve ser fixada por meio de acordo entre o Tribunal de Contas e os Poderes e não unilateralmente”, defende... Na ADI, o governador argumenta que, de acordo com a Constituição Federal , a relação entre controles interno e externo deve ser de colaboração, não cabendo ao Tribunal de Contas ditar as regras de funcionamento... O dispositivo questionado estabelece que os órgãos de controle interno da Administração Pública deverão organizar e executar, por iniciativa própria ou por determinação do Tribunal de Contas do Estado