Ação de Anulação de Penhora em Notícias

Um dos meios utilizados pela Justiça para viabilizar o pagamento do crédito reconhecido em uma ação é a penhora de bens do devedor... desconstituição da penhora... do relator, embora o caso, a rigor, não configure fraude à execução nos termos do artigo 593 do CPC , o "conluio fraudulento" entre a recorrente e os executados ficou evidente e isso basta para a anulação

A Fazenda Pública Estadual interpôs apelo contra sentença que julgara parcialmente procedente os embargos de terceiro manejado pelo apelado, liberando a penhora materializada nos autos da Ação de Execução... do registro imobiliário, mantendo-se a penhora sobre um lote de terreno urbano de um loteamento em Várzea Grande... do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 28732/2009 e julgou improcedente os embargos de terceiro manejados pelo apelado, declarando ineficaz um negócio por ele realizado, com a anulação

A Fazenda Pública Estadual interpôs apelo contra sentença que julgara parcialmente procedente os embargos de terceiro manejado pelo apelado, liberando a penhora materializada nos autos da Ação de Execução... do registro imobiliário, mantendo-se a penhora sobre um lote de terreno urbano de um loteamento em Várzea Grande... do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 28732/2009 e julgou improcedente os embargos de terceiro manejados pelo apelado, declarando ineficaz um negócio por ele realizado, com a anulação

O imóvel foi penhorado e seus adquirentes interpuseram embargos de terceiro, pretendendo a anulação da penhora ao fundamento de que o bem lhes pertence e é o único imóvel residencial da família, sendo... processos trabalhistas correndo contra ele, vendeu um bem imóvel que, efetivamente, o reduziu à insolvência, já que aquele era o único bem capaz de garantir os créditos dos reclamantes nessas diversas ações... A penhora sobre o bem foi reconstituída e o processo agora deverá retornar à Vara de origem para o prosseguimento da execução

A exigência da propositura de ação revocatória para a anulação de negócio jurídico realizado por empresa falida, após a decretação da quebra, não encontra respaldo no Decreto-lei n. 7.661 /1945, sob pena... DESTAQUE À luz do Decreto-lei n. 7.661 /1945, a anulação de negócio jurídico realizado pela empresa falida após a decretação da quebra prescinde do ajuizamento de ação revocatória, podendo ser pronunciada... Ademais, não se cuida de ação indenizatória cumulada com pedido de direito de resposta

Uma cooperativa que adquiriu, de maneira legítima, um imóvel em leilão judicial manteve a posse do bem, mesmo após a anulação do processo que resultou em sua penhora... A penhora tinha objetivo de ressarcir um ex-funcionário, que ingressou com ação trabalhista contra a empresa... Oito anos mais tarde, o Tribunal Superior do Trabalho anulou a ação trabalhista que havia levado à penhora

Edison ajuizou uma ação declaratória de anulação de atos jurídicos cumulada com cancelamento de registro imobiliário contra a Cred Cash Factoring Fomento Mercantil Ltda e outro alegando que foi proposta... Segundo a defesa, a ação de execução foi extinta, considerando que o valor obtido pelo bem foi suficiente para garantir o débito... A ausência desta intimação causa a nulidade da penhora

Após o leilão, o dono pediu sua anulação, julgada procedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA)... TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação... nulidade da penhora e da arrematação, determinando que o domínio do bem retornasse ao dono

Por essas razões, é correto o entendimento de que "a anulação da nomeação já se evidencia como ato inválido, porque não precedida por devido processo legal judicial"... de investigação de paternidade cumulada com petição de herança; (ii) propor concomitantemente, mas em processos distintos, ação de investigação de paternidade e ação de petição de herança... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Quanto ao termo inicial do prazo prescricional para a ação de petição de herança, a Terceira Turma concluiu no acórdão embargado que "o termo inicial para o ajuizamento da ação

Na segunda, ação de anulação de registro, cuja sentença foi objeto de ação rescisória, concluiu-se "pela legalidade do ato administrativo do INPI, que concedeu o registro à empresa ré"... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO MARCÁRIO Tema Ação rescisória. Ação de nulidade de registro de marca e ação indenizatória. Ofensa à coisa julgada. Inexistência... Penhora e arrematação. Usufrutuário. Necessidade de intimação. Nulidade de algibeira. Dever de lealdade e boa-fé. DESTAQUE A "nulidade de algibeira" não é aceita no processo civil