Ação de Reparação de Danos, Decorrente de Acidente de Veículos em Notícias

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  • Construtora deve indenizar em R$ 50 mil pais de criança atropelada por veículo da empresa

    Notícias30/11/2016Tribunal de Justiça do Ceará
    Segundo o magistrado, “o proprietário de veículo que o empresta a terceiro responde solidariamente pelos danos decorrentes de acidente de trânsito causado por culpa do condutor”... Por essa razão, os pais ajuizaram ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais e materiais... Em abril de 2013, o juiz José Flávio Bezerra Morais, titular da 4ª Vara da Comarca do Crato, condenou a Bringel Construções a pagar R$ 50 mil, a título de danos morais e pensão mensal, por reparação material
  • STJ analisa pedido de reparação a vítimas de acidente aéreo

    Notícias07/04/2016Correio Forense
    Dívida milionária Dois médicos que sofreram acidente aéreo e sobreviveram tentam cobrar da operadora do plano de saúde, que não pagou as despesas médicas decorrentes do acidente... sem um local fixo para a venda dos veículos... O pedido de condenação por danos morais foi negado com diversos argumentos, entre eles o de que a lista era uma forma legítima de proteção da empresa contra abusos. Fonte: STJ
  • Má conservação de estrada federal gera indenização por dano material e moral

    Notícias12/09/2016Âmbito Jurídico
    Ela culpou a ausência de sinalização sobre o buraco e a má conservação da pista acabaram pelo acidente e sustentou que a responsabilidade pela reparação do dano é do DNIT... A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher receber indenização por danos materiais e morais decorrentes de um acidente de trânsito causado pela má... O fato de a autora ter que transitar com carro avariado, após o acidente, em estado de elevado nervosismo, temendo que o veículo apresentasse maiores problemas, revela que os danos experimentados vão além
  • MPF requer que obras de reparação da ponte Gumercindo Penteado, entre SP e MG, comecem em até 30 dias

    Notícias24/08/2018Ministério Público Federal
    O Ministério Público Federal entrou com ação para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) inicie em 30 dias as obras de reparação da ponte Gumercindo Penteado, que liga os municípios... Além disso, o procurador da República Gabriel da Rocha, autor da ação, deu cinco dias para que a autarquia e a União se manifestem sobre a segurança do tráfego de veículos e pedestres na ponte Gumercindo... No entanto, no começo de agosto, segundo informações da Defesa Civil da Prefeitura de Colômbia, as obras ainda não haviam sido iniciadas, e nem mesmo os entulhos decorrentes dos diversos danos foram removidos
  • MÁ CONSERVAÇÃO DE ESTRADA FEDERAL GERAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL

    Notícias12/09/2016Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Ela culpou a ausência de sinalização sobre o buraco e a má conservação da pista acabaram pelo acidente e sustentou que a responsabilidade pela reparação do dano é do DNIT... A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher receber indenização por danos materiais e morais decorrentes de um acidente de trânsito causado pela má... O fato de a autora ter que transitar com carro avariado, após o acidente, em estado de elevado nervosismo, temendo que o veículo apresentasse maiores problemas, revela que os danos experimentados vão além
  • Palestrante do Sebrae irá receber reparação por danos morais

    Notícias09/01/2014Tribunal Superior do Trabalho
    Segundo o Sebrae gaúcho, o acidente teria sido causado por terceiro, o que afastaria o nexo de causalidade decorrente de qualquer ação do empregador e o dano causado ao empregado... aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive em veículo de propriedade do empregado... O trabalhador sofreu acidente durante deslocamento de uma palestra para outra e, devido ao acidente, teve de se aposentar por invalidez
  • Empregador é condenado a indenizar motoboy que sofreu acidente de trânsito durante o serviço

    Notícias19/06/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ele narrou que sofreu o acidente de trabalho em outubro de 2014, quando utilizava a própria motocicleta a serviço da empresa e sofreu colisão com um veículo... Nesse cenário, ela considerou que ficou configurada a responsabilidade objetiva da reclamada pelo acidente do trabalho, ainda que decorrente de fato de terceiro, pois o risco era inerente à própria atividade... morais e R$ 5 mil de danos materiais
  • Veículo pegou fogo, a quem cabe o ônus de provar o defeito do produto?

    Notícias10/01/2022Perfil Removido
    Ante o exposto, concluiu o STJ que na ação de responsabilidade pelo fato do produto, o consumidor se desincumbe de seu ônus probatório ao demonstrar que o acidente de consumo derivou do produto posto em... Afirma o STJ, que de acordo com o disposto no art. 12 do CDC , o fornecedor (isto é, o fabricante, produtor, construtor ou importador) responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados... Ação de compensação por danos materiais e morais ajuizada em 28/02/2018, pleiteava a quem incumbe o ônus de comprovar o defeito do produto, ou a sua inexistência, no âmbito do Código de Defesa do Consumidor
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