Atividade Principal e Secundária em Notícias

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  • A nova lei de lavagem de dinheiro e o sigilo profissional do advogado

    Notícias29/11/2012Rafael Silva Nogueira Paranaguá
    econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal; II - participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida... acrescentou pessoas que estão sujeitas essas obrigações: Art. 9º Sujeitam-se às obrigações referidas nos arts. 10 e 11 as pessoas físicas e jurídicas que tenham, em caráter permanente ou eventual, como atividade principal... INTRODUÇAO Em 1998, em decorrência dos debates presentes na Convenção de Viena, o Brasil aprovou a Lei 9.613 /98, tendo como principal finalidade, o combate à lavagem de dinheiro
  • O juiz entendeu, mediante arguições dos dois lados, que a competência, nesses casos, é da União

    Notícias23/10/2014DellaCella Souza Advogados
    “Por sua abrangência, a norma atacada importaria na paralisação de atividades secundárias de determinadas empresas, sem necessariamente comprometer seu objeto principal, bem como importaria na paralisação... das atividades primárias de empresas como os Correios, cujo objeto principal reside justamente na entrega de correspondências, o que pode comprometer o equilíbrio econômico-financeiro de suas atividades... Ainda de acordo com o entendimento do magistrado, a lei municipal viola o princípio da razoabilidade, na medida em que impede o exercício das atividades citadas por um período de cinco horas dentro do
  • Responsabilidade solidária e ampliação de direitos trabalhistas são os maiores avanços da nova lei de terceirização

    Notícias29/04/2015Direito Legal
    Uma das principais modificações destacadas no texto original determina que as empresas privadas poderão terceirizar não somente suas atividades-meio (secundárias, como limpeza e vigilância), mas também... suas atividades-fim (principais, como corpo docente, no caso das escolas)... Advogado especialista em Direito Público avalia as principais mudanças decorrentes da aprovação do projeto que regulamenta o setor Em tramitação na Câmara desde 2004, o Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta
  • Risco jurídico é a maior trava para a contratação de terceiros

    Notícias10/11/2014Danielli Xavier Freitas
    Com isso, ficaria proibida a terceirização das atividades-fim, que são as principais para o funcionamento da empresa... Mesmo que o ganho econômico com a terceirização de atividades secundárias pareça evidente, no Brasil as empresas têm um grande motivo para pensar duas vezes antes de contratar um prestador de serviços:... A grosso modo, a interpretação da Justiça diz que é permitida a terceirização para serviços de vigilância, limpeza ou as chamadas atividades-meio. Essas funções seriam as acessórias ou secundárias
  • Senar-RS deve pagar R$ 100 mil por terceirização irregular das suas atividades de ensino e promoção social

    Notícias27/08/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Segundo os desembargadores, o Senar-RS contrata empresas e cooperativas para realizar capacitação profissional e promoção social, o que não deveria ocorrer, já que estas são as atividades principais da... Eles entenderam que a terceirização realizada pelo Senar-RS contraria a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que só admite terceirização nas atividades secundárias de uma empresa ou entidade... Segundo a magistrada, as atividades de treinamento e promoção social, de fato, são as atividades-fim do Senar-RS, mas a lei que criou a instituição e o seu regimento interno preveem e autorizam a formação
  • Senar-RS deve pagar R$ 100 mil por terceirização irregular das suas atividades de ensino e promoção social

    Segundo os desembargadores, o Senar-RS contrata empresas e cooperativas para realizar capacitação profissional e promoção social, o que não deveria ocorrer, já que estas são as atividades principais da... Eles entenderam que a terceirização realizada pelo Senar-RS contraria a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que só admite terceirização nas atividades secundárias de uma empresa ou entidade... Segundo a magistrada, as atividades de treinamento e promoção social, de fato, são as atividades-fim do Senar-RS, mas a lei que criou a instituição e o seu regimento interno preveem e autorizam a formação
  • Brasileiros frequentam mais teatros e cinemas, diz pesquisa

    Notícias24/04/2017Agência Brasil
    A principal atividade mencionada foi a leitura de livros, revelando a prática por 37% dos entrevistados e aumento de seis pontos percentuais comparativamente ao início da série histórica, em 2007... O preço das atrações culturais é uma questão secundária, até porque há muitos shows , exposições e espetáculos gratuitos."... “É um complemento da atividade de lazer”, disse Christian Travassos
  • Prefeitura é proibida de limitar horário da Cemat

    Notícias23/10/2014Correio Forense
    “Por sua abrangência, a norma atacada importaria na paralisação de atividades secundárias de determinadas empresas, sem necessariamente comprometer seu objeto principal, bem como importaria na paralisação... das atividades primárias de empresas como os Correios, cujo objeto principal reside justamente na entrega de correspondências, o que pode comprometer o equilíbrio econômico-financeiro de suas atividades... Ainda de acordo com o entendimento do magistrado, a lei municipal viola o princípio da razoabilidade, na medida em que impede o exercício das atividades citadas por um período de cinco horas dentro do
  • Contas externas têm déficit de US$ 855 milhões, o menor desde agosto de 2009

    Notícias20/04/2016Agência Brasil
    “Isso ajuda a mitigar o processo de retração da atividade econômica do país”, disse. Mesmo assim, o país gastou além de sua renda... E a oscilação do câmbio e situação da atividade econômica têm tornado os ativos mais atraentes para o investidor estrangeiro”, acrescentou... O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel destaca que o resultado positivo da balança comercial foi o principal fator que contribuiu para reduzir o déficit das transações correntes
  • Veja essas 6 dicas de como fidelizar clientes na advocacia

    Notícias28/06/2019ADVOCACIA DIGITAL
    Utilizar a tecnologia a seu favor é a melhor forma de poupar tempo e esforço em tarefas secundárias, focando-se no que é importante e evitando a perda de prazos... Sendo assim, é fundamental que, além de ter recepcionista, contador e uma equipe de advogados, você tenha pessoas que possam desempenhar atividades variadas... Crie conteúdos para o cliente Um ótimo diferencial em como fidelizar clientes na advocacia é manter um blog cujos textos respondam as suas principais dúvidas e ensinem a eles um pouco sobre o universo
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