Art. 41 da Lei Maria da Penha - Lei 11340/06 em Notícias

No próximo dia 22 de setembro, a Lei 11.340 /06 completa cinco anos de vigência... O STF entendeu que, ao afastar os institutos despenalizadores, o artigo 41 da Lei Maria da Penha observou o princípio constitucional da isonomia, tendo em vista que a mulher, ao sofrer violência no âmbito... A Lei Maria da Penha trouxe da sombra uma realidade escondida nos lares brasileiros

No próximo dia 22 de setembro, a Lei 11.340 /06 completa cinco anos de vigência... O STF entendeu que, ao afastar os institutos despenalizadores, o artigo 41 da Lei Maria da Penha observou o princípio constitucional da isonomia, tendo em vista que a mulher, ao sofrer violência no âmbito... Brasília, 19/09/2011 - A Lei Maria da Penha trouxe da sombra uma realidade escondida nos lares brasileiros

No próximo dia 22 de setembro, a Lei 11.340 /06 completa cinco anos de vigência... O STF entendeu que, ao afastar os institutos despenalizadores, o artigo 41 da Lei Maria da Penha observou o princípio constitucional da isonomia, tendo em vista que a mulher, ao sofrer violência no âmbito... A Lei Maria da Penha trouxe da sombra uma realidade escondida nos lares brasileiros

No próximo dia 22 de setembro, a Lei 11.340 /06 completa cinco anos de vigência... O STF entendeu que, ao afastar os institutos despenalizadores, o artigo 41 da Lei Maria da Penha observou o princípio constitucional da isonomia, tendo em vista que a mulher, ao sofrer violência no âmbito... A Lei Maria da Penha trouxe da sombra uma realidade escondida nos lares brasileiros

Assim agindo, o autuado subsume sua conduta ao disposto no artigo 41 da Lei Federal nº 11.340 /2006, sendo impossível a remessa do presente feito ao Juizado Especial Criminal dessa cidade. “(...)... /06 já que vítima e autor das agressões 'seriam' pessoas do mesmo gênero. 07... Como já foram mencionados anteriormente, os incisos do artigo 5º da Lei Federal nº 11.340 /06 enumeram o campo de abrangência da norma em comento, quais sejam: âmbito doméstico, âmbito familiar ou relação

Por Marina Ito A Lei 11.340 /06, mais conhecida com Lei Maria da Penha , completa cinco anos no próximo mês de agosto... De acordo com o artigo 41 , da Lei Maria da Penha , "aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei 9.099 , de 26 de setembro... "Se não quisesse a suspensão, a pena mínima não seria de três meses", afirma, referindo-se a pena prevista na Lei Maria da Penha

No próximo dia 22 de setembro, a Lei 11.340 /06 completa cinco anos de vigência... O STF entendeu que, ao afastar os institutos despenalizadores, o artigo 41 da Lei Maria da Penha observou o princípio constitucional da isonomia, tendo em vista que a mulher, ao sofrer violência no âmbito... A Lei Maria da Penha trouxe da sombra uma realidade escondida nos lares brasileiros

No próximo dia 22 de setembro, a Lei 11.340 /06 completa cinco anos de vigência... O STF entendeu que, ao afastar os institutos despenalizadores, o artigo 41 da Lei Maria da Penha observou o princípio constitucional da isonomia, tendo em vista que a mulher, ao sofrer violência no âmbito... A Lei Maria da Penha trouxe da sombra uma realidade escondida nos lares brasileiros

No próximo dia 22 de setembro, a Lei 11.340 /06 completa cinco anos de vigência... O STF entendeu que, ao afastar os institutos despenalizadores, o artigo 41 da Lei Maria da Penha observou o princípio constitucional da isonomia, tendo em vista que a mulher, ao sofrer violência no âmbito... A Lei Maria da Penha trouxe da sombra uma realidade escondida nos lares brasileiros

No próximo dia 22 de setembro, a Lei 11.340 /06 completa cinco anos de vigência... O STF entendeu que, ao afastar os institutos despenalizadores, o artigo 41 da Lei Maria da Penha observou o princípio constitucional da isonomia, tendo em vista que a mulher, ao sofrer violência no âmbito... BRASILIA -STJ (18/09) – A Lei Maria da Penha trouxe da sombra uma realidade escondida nos lares brasileiros