Ato Atentatório Ao Exercício da Jurisdição em Notícias

O alcance da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em relação a ato de império — que decorre do exercício direto da soberania estatal — ofensivo ao direito internacional da pessoa humana é o tema... Para o STJ, em caso de ato de guerra, a imunidade de jurisdição é absoluta... No âmbito social pela responsabilização de Estados por atos atentatórios à dignidade da pessoa humana e, no campo político, pela divergência de dois valores aos quais a República Federativa do Brasil comprometeu-se

Por considerar o ato atentatório ao exercício da jurisdição, a juíza determinou a penhora de numerário da instituição bancária pelo descumprimento da ordem judicial e aplicou multa de 20% sobre o valor... O ministro Walmir Oliveira da Costa explicou que, ressalvados os advogados que se sujeitam, exclusivamente, aos estatutos da OAB, a violação do dispositivo do CPC constitui ato atentatório ao exercício... da jurisdição, podendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior

Além disso, a empresa foi condenada a pagar mais 20% do valor da causa à União, por ato atentatório ao exercício da jurisdição.

Ele mandou expedir mandado de reintegração ao Estado de Goiás, não arbitrou indenização em favor de Lucimar e lembrou que resistir ao cumprimento de decisão judicial constitui ato atentatório ao exercício... da jurisdição, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis

Ele mandou expedir mandado de reintegração ao Estado de Goiás, não arbitrou indenização em favor de Lucimar e lembrou que resistir ao cumprimento de decisão judicial “constitui ato atentatório ao exercício... da jurisdição, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis”

A multa foi aplicada por prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição... Leia Mais .

A multa foi aplicada por prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição… Leia Mais.

Por fim pede-se o reconhecimento da conduta requerido como Ato Atentatório ao Exercício da Jurisdição, em decorrência do descumprimento da decisão judicial noticiada, aplicando-se a multa prevista no art... Estado do Tocantins no que se refere ao cadastro reserva, pois ele não vem promovendo a nomeação dos candidatos que figuram na reserva técnica e deveriam ser aproveitados, em decorrência dos inúmeros atos... Foi requerido ainda, que o Estado do Tocantins comprove o efetivo provimento - termo de posse e o comunicado de exercício efetivo do cargo - de todos os cargos ofertados no certame, incluindo, os candidatos

atentatório ao exercício da jurisdição e aumentou a multa fixada em caso de descumprimento... plantão, na tarde do mesmo dia, a juíza Graciela Maffei, da 3ª VT de Rio Grande, não só determinou que as rés voltassem a fornecer esses itens de necessidade básica, como também multou as empresas por ato atentatório... Uma vez realizados os atos de desembarque, as empresas deveriam garantir a subsistência digna dos trabalhadores até o repatriamento dos mesmos, bem como o próprio repatriamento

Já com base no artigo 14, parágrafo único, do código e na previsão constitucional de razoável duração do processo, considerou os embargos um ato atentatório ao exercício da jurisdição e aplicou multa em... Com o ato ilegal, o banco submeteu o bancário a risco, ofendendo a sua dignidade, que é protegida pela Constituição Federal... O Código Civil brasileiro prevê que o empregador é responsável pelo ato ilícito cometido contra o trabalhador durante o serviço