Auxílio-alimentação em Notícias

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que é devida a incidência de Imposto de Renda sobre o auxílio-almoço ou auxílio-alimentação... Conforme a Fazenda Nacional, o auxílio-almoço tem natureza salarial e não indenizatória, sendo tributável

O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça, deu liminar que barra o pagamento retroativo de auxílio-alimentação para juízes de oitos estados do país... O direito de juízes de receberem dinheiro a título de auxílio alimentação foi reconhecido pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 133 , editada 2011... A analogia foi necessária porque a Lei Orgânica da Magistratura Nacional ( Loman ) não fixou o direito de juízes receberem auxílio-alimentação e outras vantagens previstas aos membros do MP

O auxílio-alimentação não está previsto na Loman (Lei Orgânica da Magistratura)... DE SÃO PAULO A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questionou nesta quinta-feira (26) uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que instituiu o auxílio-alimentação aos juízes... "O fato de os membros do Poder Judiciário não perceberem mensalmente o auxílio-alimentação em nada afeta a autonomia e independência da instituição, tampouco a dignidade dos seus membros", afirma o presidente

O auxílio-alimentação também sofreu acréscimo e passará ao valor de R$ 884,00 a partir do dia 1º de outubro. Assessoria de Comunicação SocialTribunal Regional Federal da 1ª Região 30/08/2016... Conselho da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, a Portaria nº 297, de 24 de agosto de 2016, com base na Portaria Conjunta CNJ nº 1, de 18 de fevereiro de 2016, que fixa em R$ 699,00 o valor do auxílio

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4926 ), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a instituição de auxílio-alimentação aos... Em razão desse raciocínio foi editada a Resolução RES-PGJ 002/2012, ora impugnada, a qual disciplinou a aplicação do auxílio-alimentação aos membros do MP-PE (promotores e procuradores de Justiça) por... Por consequência, pede que seja suspensa a eficácia da íntegra da Resolução RES-PGJ 002/2012 do MPPE, que instituiu o benefício do auxílio-alimentação aos promotores e procuradores de Justiça de Pernambuco

No encontro foi discutido o pagamento do auxílio-alimentação e o ATS... "A Ajufe e a Anamatra vão buscar juntas a solução para incluir o auxílio-alimentação na folha de pagamento", afirmou Machado... O vice-presidente da Anamatra informou que a solução de remanejamento de verbas adotada pelo CJF é a mesma que permitiu o pagamento do auxilio alimentação na Justiça do Trabalho

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011 Publicada no DOU de 15/12/2011 Dispõe sobre a unificação dos valores per capita do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar... e de assistência préescolar no âmbito do Poder Judiciário da União, RESOLVEM: Art. 1º O valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago no âmbito dos órgãos signatários desta portaria é fixado em R$ 710,00... da Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990; e CONSIDERANDO a conveniência de unificar os valores per capita mensais e de estabelecer uma política conjunta de reajuste dos benefícios assistenciais de auxílio-alimentação

Criado em março deste ano, o auxílio-alimentação da Secretaria estadual de Educação é de R$ 160 por mês, ou R$ 7,27 por dia, considerando 22 dias úteis de trabalho... Os sindicatos de servidores do Executivo reivindicam a equiparação dos valores. - O valor do auxílio-alimentação é muito pouco para as nossas refeições durante o trabalho... Os versos da música “Invejoso”, do cantor e compositor Arnaldo Antunes, parecem ter sido feitos sob medida para retratar a diferença entre os auxílios-alimentação pagos a servidores de diversas esferas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4926 ), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a instituição de auxílio-alimentação aos... Em razão desse raciocínio foi editada a Resolução RES-PGJ 002/2012, ora impugnada, a qual disciplinou a aplicação do auxílio-alimentação aos membros do MP-PE (promotores e procuradores de Justiça) por... Por consequência, pede que seja suspensa a eficácia da íntegra da Resolução RES-PGJ 002/2012 do MPPE, que instituiu o benefício do auxílio-alimentação aos promotores e procuradores de Justiça de Pernambuco

alimentação para magistrados... A desembargadora Clarice Claudino da Silva lembrou que haviam acabado de rejeitar uma proposição de melhoria do auxílio alimentação para os servidores que ganham bem menos e que, por isso não seria justo... A magistrada se referiu ao fato de, nesta mesma sessão, os magistrados não terem concedido integralmente a recomposição do auxilio alimentação reivindicado pelos servidores, que pleiteavam elevação para