Auxilio-doença e Reabilitação Profissional em Notícias

Atualmente, os aposentados que trabalham têm direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional... O PLS 72/11 prevê que os aposentados que trabalham poderão ter direito ao auxílio-doença e ao auxílio-acidente... Esses trabalhadores poderão receber o auxílio-doença e ao auxílio-acidente, se exercerem sua função sob o Regime Geral da Previdência Social

Reabilitação profissional Marta – A pessoa pode se recusar ao processo de reabilitação profissional indicado pelo INSS? Melissa – Não pode... A reabilitação profissional é um direito e um dever do segurado que, estando em gozo de auxílio-doença, queira efetivamente voltar a se recuperar ou precise se recuperar... Logo, quando a pessoa está em auxílio-doença e o INSS verifica que ela pode vir a desenvolver outras atividades além daquela que ela efetivamente desenvolvia, ele vai recomendar a reabilitação profissional

O artigo estabelece que o segurado, em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra... Nesse período, deveria fazer jus ao auxílio-doença, conforme disposto no art. 62, da Lei Federal 8.231 /91... Em decisão monocrática definitiva, proferida na Câmara Cível, no mês de março deste ano, a Desembargadora Miracele Lopes determinou que o INSS volte a pagar auxílio-doença até que o segurado esteja habilitado

"A parte autora está incapacitada de forma total e permanente para o trabalho, sem condições de integrar qualquer processo de reabilitação profissional", afirmou o desembargador... sentença para que seja concedido o benefício de auxílio-doença... O Instituto recorreu ao tribunal, alegando que nenhum laudo constante nos autos conclui pela invalidez, tampouco pela necessidade de auxílio permanente de outra pessoa e, ainda, pediu pela a reforma da

Perícias realizadas entre agosto e dezembro de 2007 Decisão Médica Total Prorrogação do auxílio-doença 46.300 45,83% Alta 23.502 23,26% Aposentadoria por Invalidez 27.435 27,16% Reabilitação Profissional... Os 3.788 (3,75%) que não se recuperaram totalmente, mas apresentam condições de exercer outra função, foram encaminhados para a reabilitação profissional... Auxílio-doença - As alterações no modelo médico-pericial para a concessão do auxílio-doença foram introduzidas em agosto de 2005

do benefício - DCB, seja ela menor ou maior que 120 dias, caberá observância restrita à determinação judicial; 2) quando a decisão judicial determinar que o segurado seja incluído em programa de reabilitação profissional... Com o objetivo de orientar os seus servidores a respeito das alterações na regra da carência e na data de cessação de auxílio-doença concedido ou reativado por decisão judicial, promovidas pela Medida... Carência - A interpretação do INSS quanto à análise da carência exigida para os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade, cujo fato gerador (data do início da incapacidade

Ainda segundo o magistrado, Djenil Bezerra submeteu-se ao programa de reabilitação profissional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no período de quatro meses... “A autarquia, ao submeter o autor à reabilitação profissional, confirmou que o segurado não podia mais exercer a atividade que antes exercia, havendo, inclusive, recomendação para exercício em outra função... Determinou também ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de todas as parcelas em atraso, desde do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença até a efetiva implantação do auxílio acidente

) concedidos há mais de seis meses, que não tenham data de cessação estipulada ou, indicação de reabilitação profissional... pente-fino, mas, estão na mira beneficiários que recebem o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC/LOAS e os que recebem benefícios por incapacidade temporária (antes chamados de auxílio-doença

de recuperação para sua atividade habitual, deverá submetê-lo a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade... Eugênio, portador de doença na coluna, adquirida no exercício profissional... O auxílio-doença acidentário será devido enquanto durar a incapacidade laborativa do segurado, a ser verificada através de perícia administrativa periódica que, se constatar que o segurado é insuscetível

de recuperação para sua atividade habitual, deverá submetê-lo a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade... Eugênio, portador de doença na coluna, adquirida no exercício profissional... O auxílio-doença acidentário será devido enquanto durar a incapacidade laborativa do segurado, a ser verificada através de perícia administrativa periódica que, se constatar que o segurado é insuscetível