Cabimento de Indenização por Danos Morais e Materiais em Notícias

morais... A turma recursal, ao julgar o caso, manteve como termo inicial para a incidência de juros de mora a data da publicação da sentença que condenou a Brasil Telecom S/A ao pagamento de indenização por danos... é apenas relativa a direito material, consolidada em súmulas ou teses adotadas no julgamento de recursos repetitivos”

"O valor da indenização por danos morais e estéticos, arbitrado em R$ 50 mil, não é exorbitante nem desproporcional aos danos sofridos pela agravada", resumiu... Para o colegiado, a situação é distinta do entendimento pacificado pela 2ª Seção ao analisar o cabimento de indenização nas hipóteses de assalto à mão armada em área de estacionamento aberta, gratuita... O Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou as regras do Código de Defesa do Consumidor para responsabilizar o shopping quanto aos danos sofridos pela vítima

Em consequência disso, a 5ª Câmara de Direito Privado fixou a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais em favor dos compradores... Além dos danos materiais, Moreira Viegas destacou em seu voto, que reconhece-se ainda o cabimento dos danos morais, porque o descumprimento do contrato, de fato, ocasionou angústia e desgosto aos autores... Quanto aos prejuízos sofridos pelos consumidores o relator afirmou, estão configurados os danos materiais suportados pelos adquirentes, pois se a unidade autônoma tivesse sido entregue na data aprazada

No recurso, a avó e o filho do trabalhador falecido insistiram no pedido de indenização por danos morais e materiais, alegando que "o provedor da família foi vítima de homicídio dentro das dependências... A Câmara manteve, assim, a sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Botucatu, que julgou improcedente o pedido da família do morto, de danos morais, danos materiais e lucros cessantes... Para o colegiado, essa teoria "tem cabimento apenas quando manifestamente comprovado nos autos que o empregador desempenha atividade comprovadamente de risco, segundo a classificação previdenciária sobre

A turma recursal, ao julgar o caso, manteve como termo inicial para a incidência de juros de mora a data da publicação da sentença que condenou a ... ao pagamento de indenização por danos morais... é apenas relativa a direito material, consolidada em súmulas ou teses adotadas no julgamento de recursos repetitivos"... Em relação ao uso de reclamações contra decisões de juizados especiais que contrariem entendimento do STJ, a ministra ressaltou que "a jurisprudência a ser considerada para efeito do cabimento da reclamação

Redução do valor da indenização (para 200 salários mínimos) e redução para 25 anos do termo final da pensão mensal (pois, não haveria de se falar em danos materiais, já que a vítima não exercia, à epoca... Trata-se do que a doutrina intitula de danos morais indiretos ou por ricochete... É o chamado dano moral por ricochete ou préjudice d'affection . Insta-se ressaltar que no direito comparado, a doutrina francesa e alemã admitem a ocorrência desta espécie de dano moral

Sustentou o não cabimento dos danos moral e material e pleiteou a improcedência do pleito autoral... Por isso, ela ajuizou ação requerendo a rescisão do contrato com o reembolso do valor que pagou, devidamente atualizado, além de indenização por danos morais e materiais... A Porto Freire Engenharia e Incorporação deve pagar R$ 10 mil de indenização moral para cliente que comprou imóvel e não recebeu no prazo

Sustentou o não cabimento dos danos moral e material e pleiteou a improcedência do pleito autoral... Por isso, ela ajuizou ação requerendo a rescisão do contrato com o reembolso do valor que pagou, devidamente atualizado, além de indenização por danos morais e materiais... A Porto Freire Engenharia e Incorporação deve pagar R$ 10 mil de indenização moral para cliente que comprou imóvel e não recebeu no prazo

O Supermercado Comper (SDB Comércio de Alimentos Ltda) deverá pagar R$ 38 mil a Evandro Guilhermino Magalhães, a título de indenização por danos morais e materiais, em razão dele ter tido o veículo e os... danos morais pelo ocorrido... “Tal relato, indubitavelmente revela sofrimento ao autor, restando, pois, comprovado o nexo de causalidade e o dano, o que torna imperiosa a obrigação do réu em indenizar por dano moral o primeiro autor

SÚMULA Nº 41 INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANOS EMERGENTES. DESPESAS MÉDICAS FUTURAS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO DANO... por danos morais... DANOS MORAIS INEXISTENTES