Cautelar Matrícula em Notícias

A ação cautelar proposta pelo Ministério Público discutindo os valores da compensação ambiental do empreendimento da nova Arena do Grêmio foi extinta pela ausência de interesse processual... O Ministério Público abordou outros dois outros pontos: a área do complexo da Arena teria águas subterrâneas contaminadas e tal fato já foi, inclusive, averbado na matrícula dos imóveis

particulares devem promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e instituir as medidas de adaptação necessárias, sem que ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas... Com esse entendimento, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu medida cautelar na Ação de Inconstitucionalidade 5.357, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de... “Tais requisitos [inclusão das pessoas com deficiência], por mandamento constitucional, aplicam-se a todos os agentes econômicos, de modo que há verdadeiro perigo inverso na concessão da cautelar

Este verbete dispõe que a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no artigo 206 , inciso IV , da Constituição Federal... Conforme a universidade, a ofensa à Súmula Vinculante 12 teria ocorrido porque o enunciado trata apenas da cobrança de taxa de matrícula e, ainda assim, apenas para cursos superiores regulares (graduação... Isso porque embora a apelação tenha sido interposta no dia 1º de março de 2013, somente em 14 de agosto de 2013 foi requerida medida cautelar ao TRF, rejeitada no dia seguinte

Este verbete dispõe que a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no artigo 206 , inciso IV , da Constituição Federal... Conforme a universidade, a ofensa à Súmula Vinculante 12 teria ocorrido porque o enunciado trata apenas da cobrança de taxa de matrícula e, ainda assim, apenas para cursos superiores regulares (graduação... Isso porque embora a apelação tenha sido interposta no dia 1º de março de 2013, somente em 14 de agosto de 2013 foi requerida medida cautelar ao TRF, rejeitada no dia seguinte

Para esses tipos de situações o Advogado poderá se utilizar das chamadas: Medidas Cautelares que são processos especiais que visam resguardar previamente seus Direitos... ou contrato/compromisso de venda e compra de bem imóvel, se houver; (Retirar a certidão de matricula no Cartório de Registro de Imóveis); Termo de concessão de uso de bem imóvel, se houver; Documento... maiores, se houver; (retirar no Cartório em que a pessoa foi registrada) Boletim de Ocorrência, se houver; Relação dos bens móveis que pretende partilhar, com as notas fiscais, se houver; Certidão da matrícula

Para esses tipos de situações o Advogado poderá se utilizar das chamadas: Medidas Cautelares que são processos especiais que visam resguardar previamente seus Direitos... ou contrato/compromisso de venda e compra de bem imóvel, se houver; (Retirar a certidão de matricula no Cartório de Registro de Imóveis); Termo de concessão de uso de bem imóvel, se houver; Documento... maiores, se houver; (retirar no Cartório em que a pessoa foi registrada) Boletim de Ocorrência, se houver; Relação dos bens móveis que pretende partilhar, com as notas fiscais, se houver; Certidão da matrícula

O relator da ação no STF, ministro Edson Fachin, indeferiu pedido de medida cautelar feito pela Conefen... Na ADIN nº 5.357, a Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) tenta derrubar dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão, aprovada este ano, que garantem a matrícula de todos os alunos... Ao indeferir o pedido de medida cautelar, o magistrado ressaltou que “a igualdade não se esgota com a previsão normativa de acesso igualitário a bens jurídicos, mas engloba também a previsão normativa

O relator da ação no STF, ministro Edson Fachin, indeferiu pedido de medida cautelar feito pela Conefen... Na ADIN nº 5.357, a Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) tenta derrubar dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão, aprovada este ano, que garantem a matrícula de todos os alunos... Ao indeferir o pedido de medida cautelar, o magistrado ressaltou que “a igualdade não se esgota com a previsão normativa de acesso igualitário a bens jurídicos, mas engloba também a previsão normativa

Elas devem prover as medidas de adaptação necessárias sem que ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas... O Plenário decidiu transformar o julgamento, que inicialmente seria para referendar a medida cautelar indeferida pelo relator, em exame de mérito

O assistido procurou a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife e conseguiu tutela antecipada para que a matrícula fosse efetuada. L.C.B.S. é enfermeiro e atua como 2º Sargento do Exército.