Certidão de Secretaria Estadual da Fazenda em Notícias

Os contribuintes precisam utilizar um programa específico, disponível para download no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)... As DOTs devem ser encaminhadas à Receita Estadual pela internet... Aproximadamente 8,6 mil empresas deixaram de apresentar documentação à Receita Estadual e agora poderão ter a inscrição estadual suspensa caso não regularizem as pendências dentro de 30 dias

O procedimento deve ser realizado com a versão atualizada do programa DIEF, disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.es.gov.br), com atenção ainda para o recolhimento da multa equivalente... Além disso, os contribuintes podem ficar impedidos de integrar o cadastro do Simples Nacional, de participar de licitações e não terão acesso a Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito... Mais de 3 mil empresas com pendências junto à Receita Estadual têm até o próximo sábado (30) para se regularizarem - caso contrário, poderão ter a inscrição estadual suspensa

do Estado possam aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz/Sefaz/2015)... O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda, decidiu prorrogar até o dia 30 de junho o prazo para que contribuintes com débitos registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral... os descontos e as várias opções de parcelamento, os contribuintes que aderirem ao programa vão evitar transtornos, como restrição no trânsito de mercadorias ou mesmo a impossibilidade de tirar uma certidão

O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual... O montante de imposto devido e não pago chega a R$ 700 milhões, incluindo lançamentos de 2013, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda... De acordo com levantamentos da Secretaria de Estado da Fazenda, 32% dos veículos da Região Metropolitana de Curitiba e 30% da frota de Foz do Iguaçu possuem alguma pendência de IPVA

Fonte: Maiara Gonçalves / Assessoria de Comunicação Secretaria Fazenda de SC... A Secretaria de Estado da Fazenda ressalta que Lei Complementar 123 /2006 veda a permanência de contribuintes em débito no regime simplificado... O fisco estadual recebeu da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional dados sobre os valores de impostos que essas empresas declararam, entre 2007 e 2010, mas não recolheram aos cofres

Para o relator do recurso no tribunal estadual, o inadimplemento das obrigações tributárias é "a primeira consequência da crise econômico-financeira enfrentada pela devedora"... Mesmo recorrendo da decisão do tribunal paulista, o Banco do Brasil pediu à Secretaria do Tesouro Nacional que liberasse os valores para poder cumprir a ordem judicial, o que levou a União a requerer sua... A intervenção do STJ no caso foi pedida pela Fazenda Nacional, ao argumento de que "os créditos a serem liberados são oriundos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), cujos recursos advêm

e a Secretaria da Fazenda anteciparão à instituição o repasse de parcela dos recursos financeiros advindos da “Fonte 1 Tesouro”... divulgados, a Assessoria de Convênios da Defensoria Pública do Estado de SP comunica que, após tratativas do Defensor Público-Geral do Estado junto ao Executivo estadual, a Secretaria de Planejamento... Informamos ainda que todas as certidões referentes ao mês de janeiro serão regularmente processadas e contabilizadas para posterior pagamento agendado para 05/02/2016

Pública Estadual (Refaz/Sefaz/2015)... A gerente de Conta Corrente Fiscal da Secretaria de Fazenda, Heloísa Esselin, explica que o programa prevê que a anistia de juros e multas pode ser concedida aos contribuintes em dívida com o Imposto sobre... os descontos e as várias opções de parcelamento, os contribuintes que aderirem ao programa irão evitar transtornos, como restrição no trânsito de mercadorias ou mesmo a impossibilidade de tirar uma certidão

As empresas obrigadas à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que ainda não utilizam o documento devem estar atentas: a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, divulga... Todas essas empresas listadas estão obrigadas a emitir a NF-e por constar no seu cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)... Caso não atendam num prazo de 15 dias, a contar da data de publicação do edital, poderão ter a inscrição estadual suspensa, entre outras restrições

O pedido de parcelamento será realizado pela “internet”, pelo portal da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG e deve observar os seguintes critérios: I - prazo máximo de 60 meses; II... O pagamento das parcelas será efetuado em agência bancária credenciada a receber os tributos estaduais, por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE emitido pela repartição fazendária ou pela “internet... O parcelamento fiscal, pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), dos créditos do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (FEPJ), constantes das Certidões de Não Pagamento