Certidão Negativa de Dívida Ativa da União em Notícias

Não ocorrendo o pagamento, a Receita Federal inicia a cobrança administrativa e, não havendo regularização, o valor em aberto é lançado na dívida Ativa da União... Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional e com débitos de ICMS serão inscritos na Dívida Ativa do Estado... Agora, além disso, os dados serão repassados à Secretaria da Fazenda e o Débito Declarado no Simples Nacional automaticamente inscrito na Dívida Ativa do Estado

Inscritos na Dívida Ativa da União • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional manteve, por 90 dias, o parcelamento de contribuintes que renegociaram a dívida e estão inadimplentes desde fevereiro. • Prorrogação... por 90 dias da validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEND) válidas em 23 de março... com a União

Além disso, no momento em que foi aberto o envelope com a proposta apresentada pelo laboratório, sua documentação - certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa da Dívida Ativa da União - estava

a certidão negativa de débitos", diz a sentença... Refis da Crise Contribuintes que quitaram seus débitos por meio do Refis da Crise, de 2009, estão sendo obrigados a recorrer à Justiça para cancelar suas inscrições na dívida ativa da União... Recentemente, a 5ª Varal Cível Federal de São Paulo cancelou as inscrições de uma construtora na dívida ativa

Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União ou Certidão Conjunta Positiva com Efeito de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa... Se a empresa falir, e o banco quiser o imóvel como pagamento, a certidão é o comprovante que o comprador tem para se proteger... A partir daí, o comprador deve pagar o banco que quitou sua dívida

Ficar com dívida ativa e sem Certidão Negativa causa sérios prejuízos para as empresas, como ficar impedidas de participar de licitações, obter financiamentos e concretizar operações de fusões, cisões... mostrou que das 553 empresas listadas na Bovespa, 161 delas (29%) possuem débitos na Dívida Ativa da União... Entenda o Refis Novo Refis viabiliza certidão negativa, mas adesão exige cuidado dos contribuintes A lei 11.941 permite o parcelamento de todas as dívidas tributárias com a União vencidas até 30 de novembro

na Dívida Ativa da União e do FGTS... remanescente após a rescisão do parcelamento, devidamente atualizada pelos índices legais aplicáveis aos créditos inscritos em dívida ativa da União (DAU); VI- Segurado: a União, representada neste ato... ativa da União (DAU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

conjunta de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União e certidão negativa de pedido de insolvência, expedida pelo distribuidor do domicílio de pessoa física... idiomas credenciados, os candidatos devem entregar cópias autenticadas do documento de registro, RG, CPF, inscrição no PIS , PASEP ou NIT, declaração de prestação de serviços de tradução juramentada, certidão

O ministro também determinou que fosse suspensa a cobrança e a execução de todos os débitos da estatal federal inscritos na dívida ativa do município... ou certidões positivas com efeito de negativas... Menezes Direito também considerou a possibilidade de dano irreparável devido à contínua inscrição da estatal na dívida do município, determinando que lhe seja assegurada a obtenção de certidões negativas

União... Cabe frisar que enquanto o crédito não se encontrar pago, ou com sua exigibilidade suspensa, a pessoa jurídica não poderá obter certidões negativas ou com efeito de negativa, assim pode ser impedida de... Alternativamente é possível o oferecimento de seguro-garantia, nos termos regulados pela Circular da Superintendência de Seguros Privados 232/2003, para garantia de débitos inscritos em Dívida Ativa da