Concurso Público Para o Cargo de Juiz de Direito em Notícias

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  • É indevido equiparar delegado de polícia a juiz de Direito para audiência de custódia

    Notícias10/10/2015Consultor Jurídico
    Inexiste, outrossim, qualquer subordinação hierárquica entre o delegado de polícia, o promotor de Justiça e o juiz de Direito... ilegalidade da prisão em flagrante, ante a ausência de imediata apresentação dos pacientes ao juiz de Direito, entendo inexistir qualquer ofensa aos tratados internacionais de direitos humanos... É bacharel em Direito. Submete-se a concurso público. Realiza, na própria instituição, cursos específicos. Tem, na estrutura de sua função, chefias hierárquicas e órgão correcional superior
  • DECISÃO: Biomédicos garantem o direito de participar de processo seletivo para o cargo de Bioquímico.

    Notícias12/07/2022CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    do Acre, no Amazonas, admita a participação de profissionais com habilitação em Biomedicina no concurso público promovido pelo ente público para o cargo de Bioquímico... Na sentença, o Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas considerou que, entre as atribuições descritas no edital para o cargo, haveria identidade entre os campos de atuação do farmacêutico bioquímico... Com isso, o Colegiado, levando em consideração ao princípio constitucional da isonomia, do amplo acesso aos cargos públicos e do livre exercício da profissão de Biomédico, entendeu que não há impedimento
  • DECISÃO: Candidata com escoliose conseguiu liminar para prosseguir no Concurso Público para vaga de Oficial Técnico Temporário para a prestação do Serviço Militar

    Notícias22/04/2024CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. EXAME PSICOTÉCNICO. INAPTIDÃO AFIRMADA POR LAUDO OFICIAL. CONTRAPROVA... Diante do exposto o juiz deferiu em parte A TUTELA, para garantir a participação da autora na fase seguinte (EAF) do processo seletivo simplificado para incorporação de Oficiais Técnicos Temporários da... Cristiana Marques, teve a liminar deferida, determinado que a candidata prossiga no concurso público. Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
  • TJDFT inicia nesta sexta-feira provas escritas do XLII Concurso para Juiz de Direito

    Provas acontecem nos dias 11, 12 e 13 de setembro O TJDFT iniciou, nesta sexta-feira, às 8h, a aplicação das provas escritas referentes à segunda etapa do XLII Concurso Público para Provimento de Cargos... de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal, que oferece 23 vagas... A fase seguinte do concurso, consistente na realização de prova oral, está prevista para ter início em 11 de fevereiro de 2016
  • CESPE divulga relação dos candidatos do Concurso para Juiz do TJ - AC

    Notícias11/02/2012PCI Concursos
    O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) - responsável pela execução do concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto -, divulgou a relação provisória... Os habilitados nas etapas anteriores serão convocados para curso de formação para ingresso na carreira da magistratura, de responsabilidade da Comissão do Concurso... Do total de vagas, 5% são reservadas para candidatos portadores de deficiência. O subsídio oferecido é R$ 20.677,84. O concurso será realizado em seis etapas
  • Juízo Cível da Comarca de Tarauacá determina reaplicação de provas de concurso público

    Notícias08/11/2016Âmbito Jurídico
    Decisão Ao analisar os autos, o juiz de Direito observou que o referido decreto não anula todo o procedimento do certame, mas tão somente a fase que corresponde à aplicação das provas... O juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, prolatou por meio da decisão publicada na edição nº 5.756 do Diário da Justiça Eletrônico, que estava evidente a falta de preparo da empresa... De acordo com os autos, a prova aplicada para o cargo de Enfermagem foi plagiada de um concurso realizado em Santa Catarina
  • Juiz defere liminar do MPMS e suspende concurso da Sefaz

    Diante de tais argumentos o Juiz de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos Davi de Oliveira Gomes Filho, deferiu o pedido liminar feito pelo MPMS para antecipar a tutela jurisdicional, determinando a suspensão... a suspensão liminar e, posteriormente, a anulação o Concurso Público de Provas SAD/SEFAZ/2013, para provimento dos cargos de Fiscal de Rendas e de Agente Tributário Estadual da Carreira Tributação, Arrecadação... Juiz defere liminar do MPMS e suspende concurso da Sefaz05/02/2014 O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, através da 49ª Promotoria de Justiça, assumiu a titularidade de civil pública visando
  • Candidato aprovado em Concurso ganha direito a nomeação

    Notícias27/12/2010PCI Concursos
    Um candidato aprovado em Concurso Público para o cargo de Fiscal de Transporte Coletivo do Município ganhou uma ação que determina que a Prefeitura o nomeie, dê posse e o admita no exercício do cargo... Na ação, o autor alegou que foi aprovado no Concurso Público para provimento do cargo de Fiscal de Transporte Coletivo, classificado em 191º lugar, portanto dentro das 200 vagas anunciadas no edital, conforme... O juiz considerou um outro aspecto, pela sua relevância: por se tratar de Concurso Público, cuja nomeação dos candidatos aprovados deve obedecer, obrigatoriamente, a ordem classificatória, reconhecido
  • Reprovação no teste psicológico de Concurso Público

    Notícias19/02/2020Renan Freitas
    Cid Goulart, 2ª Câmara de Direito Público, julgada em 8.9.2015)... IRDR ADMITIDO PARA DEFINIÇÃO DA TESE JURÍDICA "É POSSÍVEL QUESTIONAR EM JUÍZO, ATRAVÉS DE PROVA PERICIAL, O RESULTADO OBTIDO PELA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO NAS AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS... Nesses casos, o judiciário tem exercido o juízo de legalidade do ato administrativo para afastar tais vícios. Diante da impossibilidade de sanar o vício, o juiz deve anular o ato e os seus efeitos
  • As principais dúvidas sobre concurso público para Carreiras Jurídicas

    Notícias24/10/2018CERS Cursos Online
    Fiquei por dentro das principais dúvidas de concurso público para carreiras jurídicas Delegado, juiz, promotor, procurador, defensor público... Você poderá assumir o cargo. 8) Como escolher o melhor concurso público para disputar um cargo? Antes de qualquer coisa, tenha em mente que a sua aprovação representará o seu cotidiano... Esse é o caminho para a aprovação. Confira dicas de estudo para concurso público! 2) Como faço para me inscrever em um concurso
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