Contrato Administrativo Típico em Notícias

O reclamante passou a ocupar as funções de supervisor administrativo a partir de janeiro de 2008, mas não possuía poderes hierárquico-administrativos... Embora o banco continue insistindo na tese de que o reclamante exercia típico cargo de confiança e que, por isso, cumpria jornada de oito horas, o relator não lhe deu razão... Assim, não basta a fidúcia comum, inerente a qualquer contrato de trabalho para a configuração do cargo de confiança, frisou o relator

O reclamante passou a ocupar as funções de supervisor administrativo a partir de janeiro de 2008, mas não possuía poderes hierárquico-administrativos... Embora o banco continue insistindo na tese de que o reclamante exercia típico cargo de confiança e que, por isso, cumpria jornada de oito horas, o relator não lhe deu razão... Assim, não basta a fidúcia comum, inerente a qualquer contrato de trabalho para a configuração do cargo de confiança, frisou o relator

O reclamante passou a ocupar as funções de supervisor administrativo a partir de janeiro de 2008, mas não possuía poderes hierárquico-administrativos... Embora o banco continue insistindo na tese de que o reclamante exercia típico cargo de confiança e que, por isso, cumpria jornada de oito horas, o relator não lhe deu razão... Assim, não basta a fidúcia comum, inerente a qualquer contrato de trabalho para a configuração do cargo de confiança, frisou o relator

No caso em análise, o vínculo entre as partes litigantes é típico contrato de agência, regulado pelos arts. 710 e seguintes do CC/2002 , por meio do qual a promotora das vendas se obriga a disponibilizar... Somente após, será o Fisco intimado para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos, porventura incidentes... recolhimento do imposto de transmissão causa mortis , e somente após a expedição do formal de partilha ou da carta de adjudicação é que a Fazenda Pública será intimada para providenciar o lançamento administrativo

Em outras palavras, a análise dos incisos do art. 25 permite identificar o conceito de inviabilidade de competição consagrado no caput do dispositivo ” ( Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos... A verificação acerca da narração de fato típico, antijurídico e culpável, da inexistência de causa de extinção da punibilidade e da presença das condições exigidas pela lei para o exercício da ação penal... Hely Lopes aduz, ainda, que, nos casos descritos no art. 25 da lei de regência , em que o contratado é o único que reúne as condições necessárias à plena satisfação do objeto do contrato (incisos II e

A OAB-PI argumentou que a portaria se traduz em um típico ato administrativo ilegal de autoridade judiciária, e considerou que a exigência consiste numa afronta ao Estatuto da Advocacia e da OAB... Para Lôbo, os contratos de serviço dos honorários de advocacia não precisam ser juntados aos processos como exige a portaria... A coordenadoria dos Juizados Especiais Federais no Piauí resolveu exigir apresentação de contratos de honorários advocatícios como condição para expedição de requisições de pequeno valor

típico... motivos pelos quais praticou atos ou firmou negócios jurídicos sem “razões extratributárias relevantes”, adotou forma não usual ou optou por negócio indireto ou cláusula que desnature os efeitos de contrato... aprovado da MP 685 permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que estejam em questionamento administrativo

De acordo com a denúncia, essa transferência ocorreu sem qualquer justificativa plausível e o que seria uma parceria, assumiu a essência de um contrato administrativo... Isso porque o valor de R$ 300 mil repassados mensalmente era destinado somente aos gastos administrativos da própria Oscip... saúde, o que resultou em abuso de suprimento de fundos de valores elevados, contratação sem licitação, contratação verbal e celebração de convênios com entidades privadas para a realização de objetos típicos

Corte enfatizou que a emergência internacional, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), não implica, nem menos autoriza, a outorga de discricionariedade sem controle ou sem contrapesos típicos... cautelar concedida em ação direta de inconstitucionalidade e manteve a eficácia da Medida Provisória 936 /2020, que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato... POLICIAIS MILITARES QUE ESTEJAM RESPONDENDO A PROCESSO CRIMINAL, PROCESSO CIVIL POR ABUSO DE AUTORIDADE E PROCESSO ADMINISTRATIVO. ALEGADA CONTRARIEDADE AO INC

Os premiados, que serão contactados pela OAB/RJ via Facebook são: Beatriz Galindo - bolsa para Trabalho na sociedade digital Monique Martins - bolsa para Contratos administrativos André Rodrigues - bolsa... O vocabulário típico das redes sociais faz cada vez mais parte do diaadia dos colegas que acompanham as mídias digitais da OAB/RJ... digital Valéria Corrêa da Costa - certificado digital Renato Brandão - certificado digital Ainda é possível participar da última promoção de aniversário e concorrer a vaga em curso sobre licitações e contratos