Contrato de Trabalho, (Inss) em Notícias

Como esclareceu o magistrado, apesar de ter sido impedido de retornar ao trabalho, o pedreiro colocou-se à disposição da empresa durante o impasse, cumprindo sua parte no contrato de trabalho... Após receber alta do INSS, ele voltou ao trabalho, mas foi considerado inapto pelo médico do trabalho da empresa, ficando impedido de retornar... não poderia prejudicar o trabalhador, sendo inadmissível que o empregado ficasse privado do recebimento de salários enquanto esperava uma solução do impasse criado pela empresa, estando vigente o contrato de trabalho

Como esclareceu o magistrado, apesar de ter sido impedido de retornar ao trabalho, o pedreiro colocou-se à disposição da empresa durante o impasse, cumprindo sua parte no contrato de trabalho... Após receber alta do INSS, ele voltou ao trabalho, mas foi considerado inapto pelo médico do trabalho da empresa, ficando impedido de retornar... não poderia prejudicar o trabalhador, sendo inadmissível que o empregado ficasse privado do recebimento de salários enquanto esperava uma solução do impasse criado pela empresa, estando vigente o contrato de trabalho

Como esclareceu o magistrado, apesar de ter sido impedido de retornar ao trabalho, o pedreiro colocou-se à disposição da empresa durante o impasse, cumprindo sua parte no contrato de trabalho... Após receber alta do INSS, ele voltou ao trabalho, mas foi considerado inapto pelo médico do trabalho da empresa, ficando impedido de retornar... não poderia prejudicar o trabalhador, sendo inadmissível que o empregado ficasse privado do recebimento de salários enquanto esperava uma solução do impasse criado pela empresa, estando vigente o contrato de trabalho

Conforme o TRT, o contrato de trabalho fica suspenso durante o auxílio-doença, mas, findo o período, cada parte deve cumprir suas obrigações: o trabalhador de prestar serviços e o empregador de pagar salários... No recurso ao TST, a construtora sustentou que a inaptidão para o trabalho foi declarada por seu perito médico e se confirmou diante do ajuizamento da ação contra o INSS... O Tribunal assinalou também que apenas os peritos do INSS têm competência legal para emitir parecer sobre a capacidade de trabalho para fins previdenciários, e, embora a empresa tenha o dever de observar

que a empresa cometeu falta grave ao impedir que a empregada retornasse ao trabalho mesmo com a alta do INSS, caso para rescisão indireta do contrato... Depois de alguns meses de licença, obteve alta previdenciária pelo INSS, mas o médico da empresa a considerou inapta para o trabalho e impediu que reassumisse suas funções... Depois disso, ajuizou ação na Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento dos salários no período em que esteve impedida de trabalhar, além de solicitar a ruptura do contrato por rescisão indireta, a chamada

que a empresa cometeu falta grave ao impedir que a empregada retornasse ao trabalho mesmo com a alta do INSS, caso para rescisão indireta do contrato... Depois de alguns meses de licença, obteve alta previdenciária pelo INSS, mas o médico da empresa a considerou inapta para o trabalho e impediu que reassumisse suas funções... Depois disso, ajuizou ação na Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento dos salários no período em que esteve impedida de trabalhar, além de solicitar a ruptura do contrato por rescisão indireta, a chamada

de salário inferior ao piso normativo é ofensa grave ao contrato de trabalho... Todas as circunstâncias citadas, caso possíveis de comprovação, dão direito ao empregado de rescindir indiretamente o contrato de trabalho e pleitear indenização, conforme art. 483 , CLT... constantemente salário, não recolhendo FGTS, INSS, pagando salário inferior ao piso da categoria, não registrando o vínculo de emprego na carteira de trabalho do empregado, entre outras situações; Quando

O aviso prévio integra o contrato de trabalho. Dessa maneira, funcionário que está para deixar a empresa pode aderir a plano de demissão voluntária (PDV)... O juiz Marco Antonio Belchior da Silveira afirmou que o aviso prévio integra o contrato de trabalho, conforme o artigo 487 , parágrafo 1º , da CLT... O fato de este ter sido indenizado não afasta a conclusão de que o mesmo integra o contrato de trabalho e, portanto, há que ser reconhecido o direito do autor em aderir ao PDV”

Documentação Necessária RG CPF Carteira de trabalho ou documento que comprove contribuição com INSS Documentos médicos que comprovem o estado de saúde Empregado: Documento carimbado pela empresa com a... Documento de identificação oficial com foto; Número do CPF; Carteira de trabalho, carnês de contribuição ou outros documentos que comprovem pagamento ao INSS; Documentos médicos decorrentes de seu tratamento... data de afastamento do trabalho por conta das condições de saúde

"Trata-se de uma suspensão anômala do contrato de trabalho, que não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro", avaliou... Destacando a função social do contrato de trabalho, o juiz convocado ponderou que a situação pode gerar prejuízos à vida profissional e até familiar do trabalhador... Uma trabalhadora que foi considerada apta a trabalhar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e inapta pelo médico da empresa conseguiu na Justiça a rescisão indireta do contrato