Conversão dos Valores de Cruzeiro Real Para Real em Notícias

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  • REs julgados semana passada pelo STF terão impacto em mais de 20 mil processos

    Notícias30/09/2013Âmbito Jurídico
    uma servidora do Poder Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... Os REs 561836 e 631389 com repercussão geral reconhecida referem-se, respectivamente, a perdas decorrentes de conversão salarial para Unidade Real de Valor (URV) e à isonomia de gratificação aos inativos... A Corte, por unanimidade, deu provimento parcial ao RE interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra acórdão do Tribunal de Justiça potiguar (TJ-RN) que determinou a conversão dos vencimentos de
  • PRERROGATIVAS: INQUÉRITO CONTRA ADVOGADO É ARQUIVADO

    Notícias15/05/2013OAB - Seccional São Paulo
    Com a conversão da moeda, os 16 milhões de cruzeiros correspondiam a cerca de R$ 39 mil... O problema todo se deu devido à mudança da moeda, que nos anos 80 era “cruzeiro” e o site do TJ publicou como se fossem “reais”... Para que o processo seguisse, foi realizada perícia para se descobrir o total do crédito que correspondia exatamente aos valores da época – e que foram sempre repassados – pelo advogado
  • União consegue impedir reajuste na tabela do SUS

    Notícias21/05/2004Consultor Jurídico
    O laboratório alegou que, na época da conversão do cruzeiro real para o real em 1994, houve uma defasagem no valor da tabela... A Advocacia-Geral da União, em Chapecó (SC), conseguiu na Justiça impedir o pagamento do reajuste de 9,56% nos valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Laboratório Bergmann S/C Ltda... que “no que diz respeito aos serviços prestados posteriormente à data da edição da MP 545/94, é incabível o reajuste, porquanto no momento da celebração, as partes estavam cientes a quais índices de conversão
  • REs julgados semana passada pelo STF terão impacto em mais de 20 mil processos

    Notícias30/09/2013JurisWay
    uma servidora do Poder Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... Os REs 561836 e 631389 - com repercussão geral reconhecida - referem-se, respectivamente, a perdas decorrentes de conversão salarial para Unidade Real de Valor (URV) e à isonomia de gratificação aos inativos... A Corte, por unanimidade, deu provimento parcial ao RE interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra acórdão do Tribunal de Justiça potiguar (TJ-RN) que determinou a conversão dos vencimentos de
  • STF julga recurso sobre incorporação de diferenças de URV

    dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... "Qualquer lei que estabeleça forma de conversão editada por estados e municípios é inconstitucional", afirmou... No recurso, o Rio Grande do Norte reconhecia a existência de perdas para algumas carreiras, mas sustentava que a correção deveria ficar limitada ao período anterior à reestruturação da remuneração dos
  • STF julga recurso sobre incorporação de diferenças de URV

    Notícias27/09/2013COAD
    dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... Qualquer lei que estabeleça forma de conversão editada por estados e municípios é inconstitucional, afirmou... No recurso, o Rio Grande do Norte reconhecia a existência de perdas para algumas carreiras, mas sustentava que a correção deveria ficar limitada ao período anterior à reestruturação da remuneração dos
  • STF julga recurso sobre incorporação de diferenças de URV

    dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... “Qualquer lei que estabeleça forma de conversão editada por estados e municípios é inconstitucional”, afirmou... No recurso, o Rio Grande do Norte reconhecia a existência de perdas para algumas carreiras, mas sustentava que a correção deveria ficar limitada ao período anterior à reestruturação da remuneração dos
  • STF julga recurso sobre incorporação de diferenças de URV

    Notícias26/09/2013Âmbito Jurídico
    dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... Qualquer lei que estabeleça forma de conversão editada por estados e municípios é inconstitucional, afirmou... No recurso, o Rio Grande do Norte reconhecia a existência de perdas para algumas carreiras, mas sustentava que a correção deveria ficar limitada ao período anterior à reestruturação da remuneração dos
  • STF julga recurso sobre incorporação de diferenças de URV

    Notícias26/09/2013JurisWay
    dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... PR/AD Leia mais: 25/09/2013 - STF inicia julgamento de recurso sobre perdas decorrentes de conversão salarial para URV Processos relacionados RE 561836... Qualquer lei que estabeleça forma de conversão editada por estados e municípios é inconstitucional, afirmou
  • STF julga recurso sobre incorporação de diferenças de URV

    Notícias26/09/2013Supremo Tribunal Federal
    dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... PR/AD Leia mais: 25/09/2013 - STF inicia julgamento de recurso sobre perdas decorrentes de conversão salarial para URV... Qualquer lei que estabeleça forma de conversão editada por estados e municípios é inconstitucional, afirmou
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