Créditos de Iptu e Taxa de Lixo em Notícias

e taxas de conservação e limpeza de logradouro público, remoção de lixo e iluminação pública sobre imóveis que compõem acervo do Porto de Santos... pertencerem à União; saber se é cabível a cobrança de Taxa de conservação, limpeza, remoção de lixo e iluminação pública ainda que tais serviços não sejam utilizados... Em discussão: saber se a matéria levantada no RE foi prequestionada; se é cabível a cobrança de IPTU e Taxas de conservação e limpeza sobre os móveis objeto da demanda, ou se tais imóveis são imunes por

IPTU E TAXA DE COLETA DOMICILIAR DO LIXO Recolhimento da 3ª parcela, relativamente aos imóveis com final de inscrição 0 a 5... IPTU/TLP - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Recolhimento do imposto relativo aos imóveis que venham a ser lançados ou relançados, localizados nos Distritos 1º ao 6º... ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município do Recife) IPTU/TLP - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Recolhimento da 3ª parcela do imposto relativo aos imóveis de todos os tipos

É o caso de conflitos sobre cobranças de taxas municipais consideradas ilegais por tribunais superiores, como de iluminação ou do lixo... Nos juizados, será possível ajuizar demandas contra Estados e municípios e discutir cobranças de ICMS, IPTU e IPVA, além de multas de trânsito ou ambiental... Entre as ações que passam a ser julgadas nos juizados cíveis estão aquelas contra contratos de financiamento e de cobrança de sociedades de crédito ao microempreendedor

TCL - TAXA DE COLETA DE LIXO Recolhimento da 10ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2012... ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Florianópolis) IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TCRS - TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Recolhimento da 10ª parcela, relativo ao exercício... ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município do Recife) IPTU/TLP - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Recolhimento do imposto relativo aos imóveis que venham a ser lançados ou

IPTU. Taxas de Iluminação Pública e de Coleta de Lixo e Limpeza Pública. Alíquotas progressivas... de São Paulo (“São inconstitucionais os artigos 30 , parte final, e 31 a 38 do Decreto-lei nº 70 , de 21.11.66”), reafirmou que a “possibilidade de o credor promover a execução extrajudicial de seu crédito

e Taxas de conservação e limpeza de logradouro público, remoção de lixo e iluminação pública sobre imóveis que compõem acervo do Porto de Santos... pertencerem à União; saber se é cabível a cobrança de Taxa de conservação, limpeza, remoção de lixo e iluminação pública ainda que tais serviços não sejam utilizados... Em discussão: saber se a matéria levantada no RE foi prequestionada; se é cabível a cobrança de IPTU e Taxas de conservação e limpeza sobre os móveis objeto da demanda, ou se tais imóveis são imunes por

RE 253472 - interposto contra acórdão do Primeiro Tribunal de Alçada Civil que entendeu serem devidos IPTU e Taxas de conservação e limpeza de logradouro público, remoção de lixo e iluminação pública sobre... Câmara Cível do TJRJ que manteve sentença concessiva de mandado de segurança, para declarar a inexistência de relação jurídico tributária de cessionário de imóvel público em relação ao pagamento do IPTU... de divergência teria contrariado o enunciado nº 658 desta Corte, uma vez que, “mesmo afirmando que o art. 192 , § 3º , da CF/88 não é auto-aplicável, usou a regra nele transcrita para criar um teto à taxa

Sustentou que os créditos trabalhistas têm preferência sobre os créditos tributários e que o apelante está sendo privado de seu direito em virtude de uma sanção política imposta pela Lei 8.212 /91 e pelo... Irrelevante, ademais, a alegação de que o crédito trabalhista teria preferência sobre o crédito tributário e de que o ora apelante não deveria ficar sujeito a sanções políticas, como aquela que considerou... ¿Verifica-se, por fim, a falta de impugnação quanto à exigência de comprovação do valor venal lançado para fins de IPTU, necessária para o cálculo dos emolumentos, óbice que também subsiste¿

IPTU. Taxas de Iluminação Pública e de Coleta de Lixo e Limpeza Pública. Alíquotas progressivas. Inconstitucionalidade reconhecida. Atribuição de feitos prospectivos à decisão... Denúncia que visa apurar a suposta prática pelo denunciado de ter autorizado a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos no artigo 43 , parágrafo 1º , inciso II , da Lei nº 4.320 /64... Sustenta a denúncia que o denunciado, à época dos fatos prefeito municipal, autorizou a abertura de crédito sem observância de prescrição legal, conforme apurado pelo Tribunal de Contas do Estado de São

IPTU. Taxas de Iluminação Pública e de Coleta de Lixo e Limpeza Pública. Alíquotas progressivas. Inconstitucionalidade reconhecida. Atribuição de feitos prospectivos à decisão... A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP) foi admitida nos autos, na condição de amicus curiae... 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP que, ao adotar a Súmula 39 do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil de SP reafirmou que a possibilidade de o credor promover a execução extrajudicial de seu crédito