Crime Eleitoral (Falsidade Ideológica) em Notícias

; a AP 942 , do deputado Marcos Reategui (PSD-AP), investigado pela suposta prática, em 2013, de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação e violação de sigilo funcional... Entre as ações penais sob a relatoria do ministro em que foi declinada a competência para o julgamento estão a AP 562 , contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), que apura crime eleitoral nas eleições de 2006... De acordo com questão de ordem julgada na (AP) 937, devem permanecer em trâmite do Supremo apenas os processos relacionados a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas

O ministro afirmou que os indícios apontados podem configurar o crime de falsidade ideológica eleitoral, ou caixa dois, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral , atraindo a competência da Justiça especializada... A decisão foi baseada na prerrogativa de que o foro privilegiado é aplicado apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas... A defesa de Aécio pediu o arquivamento do inquérito, mas, segundo o ministro relator, existem indícios do crime que devem ser aprofundados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia contra o deputado federal Carlos Gomes Bezerra (PMDB-MT), acusado de falsidade ideológica na prestação de contas à Justiça eleitoral... No julgamento do Inquérito (Inq) 3128, a Turma adotou o entendimento de que a omissão de despesas não implicou a prática do crime de falsidade... “As únicas incorreções na prestação de contas do acusado totalizam R$ 580,00, valor que se revela, além de ínfimo, não incidente em nenhuma conduta indicativa da prática dolosa de crime de falsidade, mais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia contra o deputado federal Carlos Gomes Bezerra (PMDB-MT), acusado de falsidade ideológica na prestação de contas à Justiça eleitoral... No julgamento do Inquérito (Inq) 3128, a Turma adotou o entendimento de que a omissão de despesas não implicou a prática do crime de falsidade... “As únicas incorreções na prestação de contas do acusado totalizam R$ 580,00, valor que se revela, além de ínfimo, não incidente em nenhuma conduta indicativa da prática dolosa de crime de falsidade, mais

O maior exemplo disso, a seu ver, é o enquadramento do caixa dois como o crime de falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral )... Para evitar que eleições fossem decididas por mentiras, a divulgação de fatos inverídicos virou crime eleitoral, contou Neisser. No entanto, ressaltou, o delito caiu em esquecimento... A amplificação do que tem sido chamado de fake news pelas redes sociais deu importância inédita ao antes esquecido crime de divulgar mentiras em propaganda eleitoral

Esta omissão, para Fachin, materializa o crime de falsidade ideológica eleitoral, delito previsto no artigo 350 do Código Eleitoral , o que impõe a condenação... No entanto, abriu divergência ao votar pela absolvição da senadora também da acusação de falsidade ideológica eleitoral... Como os fatos imputados aos acusados remontam a 2010, momento em que o crime eleitoral não figurava no rol da antiga redação da Lei 9.613 /1998, não há viabilidade de configuração do tipo penal

pela falsidade ideológica eleitoral no processo de registro de candidatura... Caso sejam comprovadas fraudes, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MPE devem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato... Em relação às mulheres, candidaturas fictícias podem configurar crime de falsidade ideológica eleitoral, podendo resultar na cassação de mandato daqueles que se beneficiaram com a fraude

pela falsidade ideológica eleitoral no processo de registro de candidatura... Caso sejam comprovadas fraudes, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MPE devem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato... Em relação às mulheres, candidaturas fictícias podem configurar crime de falsidade ideológica eleitoral, podendo resultar na cassação de mandato daqueles que se beneficiaram com a fraude

por crime de falsidade ideológica... O artigo 350 do Código Eleitoral (Lei 4.737 /65) descreve o crime de falsidade ideológica da seguinte forma: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dêle devia constar, ou nele inserir... Segundo os juízes, esse valor é referente a três contratos firmados com empresas distintas e a omissão configurou falsidade ideológica para fins eleitorais

Na sequência, às 16h, o Painel 2 tratará sobre A Falsidade Ideológica Eleitoral e o Caixa 2... Por fim, com previsão para início às 17h, o Painel 3 encerrará os debates com o tema Crimes Conexos: Corrupção, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro na Justiça Eleitoral... No próximo dia 28, a partir das 14h, o Conselho Federal da OAB realizará, com suas comissões de Direito Eleitoral e de Estudo da Reforma Política, o evento Competência Criminal da Justiça Eleitoral