Comissão aprova mais rigor para crimes e dificulta redução de penas
crimes de formação de quadrilha e de roubo e extorsão com violência ou morte... anos 2 a 6 anos e multa Formação de quadrilha para praticar tortura, terrorismo ou crimes hediondos. - 6 a 15 anos * Reclusão Regime fechado De acordo com a proposta, o condenado por formação de quadrilha... A proposta também dificulta a possibilidade de redução da pena para esses delitos e para o tráfico de armas, além de incluir os crimes relacionados ao tráfico de drogas na relação de crimes hediondos