Data de Pagamento do Benefício em Notícias

O órgão publicou a norma em 22 de dezembro, para tomar controle da concessão de benefícios sem autorização... Para voltar a ter validade, o texto deverá ser apreciado em Plenário para uniformizar os procedimentos que devem ser adotados por tribunais do país, o que ainda não tem data para acontecer... Diante da insistência de alguns tribunais, a Recomendação reforçou a norma e detalhou os benefícios que precisam de autorização: "auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou qualquer outra

de aposentadoria por invalidez, determinou o pagamento do benefício a partir da data do ajuizamento da ação... em data anterior... Em suas alegações recursais, o segurado, pleiteia, resumidamente, que o termo inicial da concessão do benefício seja fixado na data de indeferimento do requerimento administrativo

Segundo o relator, também é necessário ressaltar que é equivocada a polêmica de que haverá a interrupção do pagamento do auxílio no período entre a data calculada para o fim do benefício e a nova perícia... A alegação do INSS é que a decisão contrariou entendimento da turma recursal do Rio de Janeiro, que já havia sido favorável à fixação da data de suspensão do benefício com base no prazo de recuperação... Ao analisar o pedido, o juiz federal lembrou que os benefícios por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, na redação original da Lei 8.213 /91, eram concedidos sem data estimada para a

De acordo com os autos, o beneficiário adquiriu o direito ao benefício em 1998, mas apenas deu entrada na requisição do pagamento em 2003... é a seguinte: correção dos salários-de-contribuição até 15/12/98 (DIB) e apuração da RMI decorrente, com data de início de pagamento (DIP) na data do requerimento (DER, de regra anos após 15/12/98) com... atualização da RMI, desde 16/12/98 até a data da DER, pelos índices de reajuste dos benefícios em manutenção pela autarquia”

A nova data de julgamento ainda não foi definida... O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças... antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado

O colegiado estabeleceu que o INSS deve implementar o benefício no prazo de 45 dias contados a partir da data da publicação do acórdão... Além disso, o segurado deve receber os pagamentos desde a cessação do auxílio na via administrativa em maio de 2019... mesmas moléstias no período de 11/2019 a 09/2021, do que concluo ser muito pouco provável que tenha recuperado a capacidade laboral nos meses abarcados entre a data de cessação e a data do atestado que

Com a decisão da Justiça, o INSS foi intimado a restabelecer o pagamento do benefício no Hospital de Custódia ou qualquer outra instituição similar... A ação do MPF/SE é resultado de denúncias do próprio hospital, que tentou resolver a falta do pagamento do benefício de forma administrativa junto ao INSS, mas não obteve sucesso... A pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça concedeu liminar para garantir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada aos pacientes internados no Hospital de Custódia e

O pagamento do benefício referente ao período trabalhado em 2019 terá início a partir de julho... Confira o novo calendário do PIS e Pasep 2020: PIS (Caixa Econômica) Novo calendário do PIS 2020: confira datas de pagamento do abono salarial Seguindo a resolução da CODEFAT, o novo calendário prevê a... Para trabalhadores do setor privado, o benefício é pago na Caixa Econômica Federal

a incidir é o de dez anos, contados da data em que foi praticado o ato administrativo (ou da percepção do primeiro pagamento, conforme o caso)... documento à autarquia como exigência para o pagamento das pensões por morte... A idosa tem 92 anos, possui demência, e recebe os benefícios desde a década de 1980, não conseguindo agora apresentar os documentos para que as pensões sejam mantidas

A identificação do beneficiário, para fins do pagamento da antecipação, será realizada na unidade bancária responsável pelo pagamento do benefício, ainda que na condição de correspondente bancário, após... Para aqueles benefícios cuja cessação esteja prevista para ocorrer em data anterior à 36ª parcela, a quantidade de parcelas deverá ser adequada, de modo a propiciar a quitação total da antecipação ainda... na vigência dos referidos benefícios