Decisão do STF. Efeitos em Notícias

ainda não concluído, com base na decisão vinculante do STF no Tema 809... STF modulou efeitos do Tema 809 para aplicá-lo a inventários ainda não finalizados A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou que, ao declarar a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código... meação para a ex-companheira de um homem falecido que iniciou a união estável após ter completado 70 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal

O TRF-2 negou a apelação e a questão chegou ao STF... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização de correção... Isso economizará tempo na busca de argumentos, fundamentos e decisões

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a imediata suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal... de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). - Ao tornar sem efeito, a gente dá cumprimento à decisão judicial - declarou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira... o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira outro decreto, em edição extra do Diário Oficial da União, tornando sem efeito a nomeação de Ramagem para comandar a PF e a sua exoneração do cargo

Escritório consegue importante decisão (importante tanto para efeitos práticos quanto acadêmicos)... Contratados para advogar após decisão em recurso de apelação, o escritório fez embargos de declaração para efeitos de prequestionamento (decisao do TJ/RS) e questionando precedente com transcendência dos... Não tendo êxito nos efeitos modificativos, interpusemos RE e REsp. Protocolamos também reclamação per saltum no STF questionando o precedente do STF em ADI

Segundo a decisão da ministra, até a publicação dos acórdãos e o esgotamento do prazo para oposição dos embargos de declaração, os efeitos da decisão do Plenário do STF ficam limitados ao Estado do Rio... A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3406 e 3470 para suspender os efeitos erga omnes (para todos) da declaração... Segundo as entidades, a imediata produção de efeitos da decisão poderá tornar inócuo eventual acolhimento de pedido de modulação de efeitos da decisão que será interposto após a publicação do acórdão

Por fim, o INSS propõe que os efeitos da decisão do STF sejam modulados, sugerindo que a tese seja aplicada apenas aos benefícios concedidos após o julgamento, ou que os pagamentos retroativos sejam realizados... Referências https://g1.globo.com/política/noticia/2023/05/08/agu-recorre-da-decisao-do-stf-sobre-revisao-da-vida... https://www.contabeis.com.br/noticias/55690/inss-recorre-decisao-do-stf-sobre-revisao-da-vida-toda... / https://exame.com/invest/minhas-financas/stf-pública-decisao-sobre-revisao-da-vida-toda-do-inss-veja

Acontece que a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, pode ser alterada pelo Supremo Tribunal Federal, isso ocorre porque as referidas cortes analisam a questão sob aspectos diferentes, o STF... A tese surgiu ao se verificar os efeitos causados pela lei 9.876 /99 que alterou o artigo 29 da Lei de Benefícios (8.213/91), atribuindo-lhe nova redação com previsão de salário de benefício consistindo... dúvidas de que este modelo proporciona um clima de insegurança jurídica no país, foi o que se viu na tese sobre a “desaposentação”, que apesar de admitida pelo STJ foi depois de três anos negada pelo STF

Dias Toffoli, tornou sem efeito decisão proferida por ele em 25/10 na parte em que foram solicitadas cópias dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) expedidos nos últimos três anos... O ministro ressaltou que o STF “não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”... Leia a íntegra da decisão. 15/11/2019 - Ministro Dias Toffoli determina que UIF informe o nome de agentes e instituições cadastrados para receber relatórios de inteligência

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará prosseguimento, nesta quinta-feira (18), ao julgamento de duas ações ajuizadas contra projetos de lei e decisões judiciais que concedem descontos compulsórios nas... Reprodução: Sítio STF... a concessão de descontos lineares, sem considerar as peculiaridades dos efeitos da crise pandêmica em ambas as partes contratuais

potenciais beneficiários da decisão judicial... A decisão é emblemática, pois pacificou a jurisprudência ainda não consolidada sobre o tema – se há ou não limitação territorial aos efeitos subjetivos da sentença proferida em ação civil pública... Na última quarta-feira (07/04), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu o julgamento do Tema Representativo de Controvérsia 1075, e, por maioria, declarou o artigo 16 da Lei de Ação Civil