Declaraçao de Bens Firmada por Procurador em Notícias

Concebida pelo Centro de Apoio para todo o Estado a partir da experiência bem-sucedida realizada pelo promotor de Justiça Maurício Gebrim na comarca de Vianópolis, a campanha foi estruturada a partir de... O ofício detalhou a previsão legal contida no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), que possibilita aos contribuintes deduzir do imposto de renda, na declaração anual, o total das... O ofício conjunto e o seminário de sexta-feira são desdobramentos de uma parceria firmada em fevereiro deste ano entre MP e CRC, com a assinatura de um termo de cooperação técnica. ( Texto: Ana Cristina

da Declaração de Nascido Vivo (DN), ou declaração médica que confirme a maternidade, com firma reconhecida. 40.1... Deverá constar dos termos a circunstância de as partes serem representadas por procurador, declarando-se a data, o livro, a folha e Unidade de Serviço em que a procuração foi lavrada, quando se tratar... A obrigação de fazer a declaração de nascimento é conjunta do pai e da mãe, os quais poderão realizar a declaração isoladamente, observados os prazos legais. 31.1

Para tanto, não é necessário a Parte apresentar declaração de pobreza ‘firmada de próprio punho’, bastando declaração de mesmo teor assinada em peça datilografada ou, ainda, a afirmação do requerente... No que tange aos entes despersonalizados [mas com personalidade judiciária], necessária a prova efetiva da universalidade de bens e das obrigações ativas e passivas do ente, bastando a declaração para... Para a pessoa natural obter a assistência judiciária basta a declaração feita pelo próprio interessado

DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem... 2017 Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem... DEZEMBRO DE 2017 Altera a Metodologia de Cálculo da equalização de taxas das linhas de financiamento operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES constante do item 3 do Anexo I, bem

para suspender os artigos 23 (parágrafo 1º, incisos I e II), 24 , e 81 (caput e parágrafo 1º) da Lei Eleitoral (9.504/1997), que tratam de doações a campanhas eleitorais por pessoas físicas e jurídicas, bem... Alega ainda que, conforme orientação firmada pelo Tribunal no julgamento de ordem sobre o desmembramento do Inquérito nº 2.245 , a cisão do processo deve ocorrer somente com base em razão relevante... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609 Relator: ministro Dias Toffoli Procurador-Geral da República x Assembleia Legislativa do Acre ADI em face do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais

O procurador-geral, Benedito Torres Neto, a quem coube fazer um retrospecto da evolução das medidas protetivas previstas na legislação brasileira, a partir da promulgação da Declaração dos Direitos da... Conselheiros tutelares, policiais federais, civis e militares, educadores, profissionais das áreas de psicologia e assistência social, bem como procuradores e promotores de Justiça e servidores do MP participaram... Cooperação técnica A cooperação técnica firmada entre o MP e a SaferNet tem por objetivo a união de esforços para prevenir e combater os crimes cibernéticos contra os Direitos Humanos, em especial o abuso

Ele lembrou que a campanha teve início a partir de iniciativa bem-sucedida na comarca de Vianópolis, concebida e executada pelo promotor Maurício Gebrim... O ofício detalhou a previsão legal contida no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), que possibilita aos contribuintes deduzir do imposto de renda, na declaração anual, o total das... Na visão do procurador-geral, políticas públicas são construídas pelos cidadãos, que devem assumir um papel mais ativo na condução de seus destinos

Informa que o suscitado buscou obter o originalda promessa firmada com o proprietário tabular (Pedro Mahler) em setembro de 1984, contudo, não obteve êxito... (Álvaro Villaça de Azevedo - Bem de Família - 5ª ed. 2009)... Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente...”

Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos incluídos na Base de Jurisprudência do STJ no... Cumpre destacar que a declaração de ilegalidade da cláusula-mandato permissiva de emissão de cambial, nos contratos de cartão de crédito, não representa risco para a continuidade desse modelo de pagamento... âmbito do STJ acerca da ilegalidade da cláusula-mandato destinada ao saque de títulos, consoante se extrai do enunciado da Súmula 60 do STJ, assim redigido: "É nula a obrigação cambial assumida por procurador

Cumpre destacar que a declaração de ilegalidade da cláusula-mandato permissiva de emissão de cambial, nos contratos de cartão de crédito, não representa risco para a continuidade desse modelo de pagamento... âmbito do STJ acerca da ilegalidade da cláusula-mandato destinada ao saque de títulos, consoante se extrai do enunciado da Súmula 60 do STJ, assim redigido: "É nula a obrigação cambial assumida por procurador... compensação bancária direta ou pela via executiva, reduzindo, inegavelmente, a sua capacidade defensiva, porquanto a expropriação estará lastrada em cártula que, em regra, por mera autorização contratual firmada