Decadência do Prazo Para Reclamações em Notícias

para reclamação seria de 90 dias, contados a partir da respectiva prestação Inconformado com a decisão de 1ª instância, o rapaz apelou para o TJSC Sustentou que pagou créditos a mais por aulas não ministradas... Acrescentou que não há falar em decadência do direito, mas tão somente em prazo prescricional este de três anos O autor pleiteia o ressarcimento de pagamentos tidos por indevidos, mas colou grau, quando... das aulas ministradas em quatro disciplinas Em 1º grau, seu pleito foi negado O fundamento principal foi que, por ter havido o que se chama de vício do produto ou do serviço, de fácil observância, o prazo

As taxas custam R$ 60,00 para o cargo de analista e R$ 55,00 para o cargo de técnico... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.7 Partes e procuradores. 1.8... impugnação das decisões judiciais. 1.21 Livro Complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias. 2 Mandado de segurança. 3 Ação popular. 4 Ação civil pública. 5 Ação de improbidade administrativa. 6 Reclamação

O fundamento principal foi que, por ter havido o que se chama de vício do produto ou do serviço, de fácil observância, o prazo para reclamação é de 90 dias contados da respectiva prestação... Acrescentou que não há falar em decadência do direito, mas tão somente em prazo prescricional - este de três anos... Inconformado com a decisão de 1ª instância, José apelou para o TJ. Sustentou que pagou créditos a mais por aulas não ministradas

O STJ decidiu, ainda, que o início da contagem do prazo de decadência para a reclamação de vício no veículo se dá após o encerramento da garantia contratual, desconsiderando assim a alegação de que o uso... Empresa revendedora e fabricante respondem solidariamente por defeitos apresentados em veículo durante o prazo de garantia... O STJ decidiu a questão em um caso no qual um consumidor do Paraná teve de recorrer dezesseis vezes à concessionária para sanar as falhas apresentadas em um carro de fabricação da General Motors

O STJ decidiu, ainda, que o início da contagem do prazo de decadência para a reclamação de vício no veículo se dá após o encerramento da garantia contratual, desconsiderando assim a alegação de que o uso... Empresa revendedora e fabricante respondem solidariamente por defeitos apresentados em veículo durante o prazo de garantia... O STJ decidiu a questão em um caso no qual um consumidor do Paraná teve de recorrer dezesseis vezes à concessionária para sanar as falhas apresentadas em um carro de fabricação da General Motors

O fundamento principal foi que, por ter havido o que se chama de vício do produto ou do serviço, de fácil observância, o prazo para reclamação é de 90 dias contados da respectiva prestação... Acrescentou que não há falar em decadência do direito, mas tão somente em prazo prescricional - este de três anos... Inconformado com a decisão de 1ª instância, José apelou para o TJ. Sustentou que pagou créditos a mais por aulas não ministradas

O fundamento principal foi que, por ter havido o que se chama de vício do produto ou do serviço, de fácil observância, o prazo para reclamação seria de 90 dias, contados a partir da respectiva prestação... Acrescentou que não há falar em decadência do direito, mas tão somente em prazo prescricional este de três anos... Inconformado com a decisão de 1ª instância, José apelou para o TJ. Sustentou que pagou créditos a mais por aulas não ministradas

Na ocasião, o STJ decidiu, ainda, que o início da contagem do prazo de decadência para a reclamação de vício no veículo se dá após o encerramento da garantia contratual, desconsiderando assim a alegação... Empresa revendedora e fabricante respondem solidariamente por defeitos apresentados em veículo durante o prazo de garantia

Direta de Constitucionalidade (ADI) 5048, com pedido de liminar, para impugnar dispositivo da Lei 8.213 /1991 ( Lei de Benefícios da Previdência Social ) que fixa em dez anos o prazo de decadência para... Leia mais STJ admite novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias Foi admitido para processamento mais um lote de reclamações ajuizadas por instituições financeiras que apontam conflito entre... Leia mais ADI questiona prazo decadencial para revisão de benefício previdenciário A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com a Ação

O fundamento principal foi que, por ter havido o que se chama de vício do produto ou do serviço, de fácil observância, o prazo para reclamação é de 90 dias contados da respectiva prestação... Acrescentou que não há falar em decadência do direito, mas tão somente em prazo prescricional este de três anos... Inconformado com a decisão, José Possami apelou para o TJ-SC. Sustentou que pagou créditos a mais por aulas não ministradas