Desfiliação Partidária, (Pps) em Notícias

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) cassou, na seção da última terça-feira, 7 de agosto de 2012, mais quatro vereadores e um vice-prefeito, por desfiliação partidária sem justa causa... Jorge Fruchi, vice-prefeito do município de Socorro (foi do PP para o PTB); 2. Arlindo da Silva Ramos, vereador de Populina (foi do PMBD para o PV); 3... Os políticos cassados alegaram a ocorrência de grave discriminação pessoal ou desvio do programa partidário como justificativa para a desfiliação

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) cassou, na seção da última terça-feira, 7 de agosto de 2012, mais quatro vereadores e um vice-prefeito, por desfiliação partidária sem justa causa... Jorge Fruchi, vice-prefeito do município de Socorro (foi do PP para o PTB); 2. Arlindo da Silva Ramos, vereador de Populina (foi do PMBD para o PV); 3... Os políticos cassados alegaram a ocorrência de grave discriminação pessoal ou desvio do programa partidário como justificativa para a desfiliação

Justa causa A resolução 22.610/07 disciplina que o partido político pode pedir a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa... O suplente alega que tem legitimidade para pedir a perda do cargo, pois o PP não questionou a saída da parlamentar dentro do prazo estipulado pela resolução 22.610/07, do TSE, que é de 30 dias após a desfiliação... cargo do deputado George Hilton por suposta infidelidade partidária

Mas a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo. No ano passado, a criação do PMB e da Rede provocou uma série de mudanças partidárias... Com isso, o partido deixou de ter a terceira maior bancada da Casa – posto que foi ocupado pelo PP. A bancada do Pros também perdeu 5 integrantes, ficando com 4 deputados... Três partidos que integram oficialmente a base do governo foram os que mais receberam deputados: o PP ganhou 9 deputados, ficando com bancada de 49 parlamentares – a terceira maior da Casa; o PTN recebeu

Justa causa A resolução 22.610/07 disciplina que o partido político pode pedir a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa... O suplente alega que tem legitimidade para pedir a perda do cargo, pois o PP não questionou a saída da parlamentar dentro do prazo estipulado pela resolução 22.610/07, do TSE, que é de 30 dias após a desfiliação... cargo do deputado George Hilton por suposta infidelidade partidária

Justa causa A resolução 22.610/07 disciplina que o partido político pode pedir a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa... O suplente alega que tem legitimidade para pedir a perda do cargo, pois o PP não questionou a saída da parlamentar dentro do prazo estipulado pela resolução 22.610/07, do TSE, que é de 30 dias após a desfiliação... cargo do deputado George Hilton por suposta infidelidade partidária

Mas a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo. No ano passado, a criação do PMB e da Rede provocou uma série de mudanças partidárias... Com isso, o partido deixou de ter a terceira maior bancada da Casa – posto que foi ocupado pelo PP. A bancada do Pros também perdeu 5 integrantes, ficando com 4 deputados... PMDB, PT, Solidariedade, PPS e PEN perderam cada qual 1 deputado. O PMDB, a despeito da perda, permanece com a maior bancada da Casa, com 69 parlamentares, seguido do PT, com bancada de 58 deputados

Levantamento inédito - No último mês de agosto, a PRE-MG deu início a inédito trabalho de acompanhamento das desfiliações partidárias para garantir o cumprimento da legislação eleitoral... Se não demonstrar que a desfiliação está amparada em qualquer dessas razões, o titular deve perder o cargo para o qual foi eleito... de Lassance/MG; Sebastião Heleno Zanirati, eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no município de Caiana/MG, e Ronaldo Alves de Oliveira Brandão, eleito pelo Partido Progressista (PP

Ainda estão pendentes no TRE outras duas petições do Ministério Público para ação de perda de cargo eletivo de deputados estaduais por desfiliação partidária... Em 02 de outubro de 2013, filiou-se ao PPS... Diniz deixou o PSDB e se filiou ao PP e Arantes saiu do PSC, filiando-se ao PSDB

Levantamento inédito - No último mês de agosto, a PRE-MG deu início a inédito trabalho de acompanhamento das desfiliações partidárias para garantir o cumprimento da legislação eleitoral... Se não demonstrar que a desfiliação está amparada em qualquer dessas razões, o titular deve perder o cargo para o qual foi eleito... de Lassance/MG; Sebastião Heleno Zanirati, eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no município de Caiana/MG, e Ronaldo Alves de Oliveira Brandão, eleito pelo Partido Progressista (PP