Emissão de Nota Fiscal de Devolução em Notícias

De 1992 a 1997, a entidade beneficiou-se de incentivos fiscais do Fundo recebendo recursos financeiros em troca da emissão de debêntures - título de dívida representativo de empréstimos amortizáveis... Aprovado, esta proposta é submetida à Assembleia Geral onde é autorizada a emissão com as devidas especificidades... Incentivo O Fundo de Investimento do Nordeste é um benefício fiscal concedido pelo Governo Federal, constituído de recursos aplicados em ações e debêntures

Deve-se emitir a nota fiscal sem destaque do imposto estadual, tornando o tributo, nesse contexto, irrecuperável na escrita fiscal, critério definidor adotado pela legislação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O pedido de devolução dos valores referentes às tarifas bancárias - declaradas abusivas em outra demanda ajuizada em sede de juizado especial cível - abrange, por corolário... DESTAQUE É possível a substituição da fiança bancária pelo seguro garantia, com base no art. 15 , inciso I , da Lei n. 6.830 /1980, desde que observados os requisitos formais para a emissão do instrumento

É necessário que aquele, a fim de utilizar o serviço oferecido pela recorrente, permaneça - ainda que por pouco tempo - desprotegido ao esperar a emissão do ticket e o levantamento da cancela... O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, admite a relativização do bem gravado com cédula de crédito rural quando: a) em face de execução fiscal; b) após a vigência do contrato de financiamento; c)... DESTAQUE É inadmissível a penhora de bem já hipotecado por força de cédula de crédito rural, salvo: a) em face de execução fiscal; b) após a vigência do contrato de financiamento; c) quando houver anuência

A Receita informa que foi detectada uma falha de processamento em relação à confirmação de notas fiscais... O pedido de retificação pode ser apresentado enquanto a solicitação de devolução de crédito estiver pendente de decisão administrativa... Mas alerta para os pedidos de ressarcimento retificador apresentados após a emissão da intimação, que serão considerados como resposta à intimação, permitindo a continuidade da análise do crédito, não

É necessário que aquele, a fim de utilizar o serviço oferecido pela recorrente, permaneça - ainda que por pouco tempo - desprotegido ao esperar a emissão do ticket e o levantamento da cancela... Cumpre salientar que o fato de incidir o direito consumerista na relação sub judice não significa a procedência da pretensão de resolver do negócio jurídico, com a devolução dos valores pagos e com a aplicação... Superveniência da execução fiscal. Perda do objeto. Honorários advocatícios. Inexistência de responsabilidade das partes

Tal instituto não tem natureza jurídica de recurso, razão pela qual não propicia a devolução do conhecimento da matéria para eventual reforma... Dados fiscais pertinentes ao cálculo do ICMS a ser repassado aos municípios. Impossibilidade... da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro por mais de dois anos, na forma do artigo 17 da Lei n. 8.935 /1994, assim como a necessidade de observância da ordem classificatória

Direitos e deveres Ao locador será exigida a emissão de documento fiscal correspondente ao aluguel do bem móvel... definidos para fins de classificação fiscal... Nesse caso, o locatário poderá exigir o ressarcimento por eventuais perdas ou danos decorrentes da devolução antecipada

As exceções são para operações com o Código Fiscal de Operação e Prestação nº 6.201 - de devolução de compra - e nº 6.202 - que trata da devolução da comercialização... DISPENSA A publicação trata ainda da isenção da expedição do documento fiscal eletrônico na operação de coleta de mercadorias em que o emitente esteja dispensado da emissão... Mais alterções referentes à obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e: as mudanças foram divulgadas com a publicação do Protocolo ICMS nº 85, ontem, quarta-feira, 14, no Diário Oficial da União

Ainda em processo de análise. 10 - As pendências da DIC serão avaliadas: - Tratamento de NF-e para contribuinte que não comprou......após emissão de entrada de devolução com a própria NF-e a Sefaz não... (Aguardando análise do setor de TI) - Layout da DIC em relação o número da NF que só comporta até 6 dígitos e hoje as notas alcançam número maior, obrigando a alteração no arquivo... (Não será analisado, considerando que a DIC deve ser eliminada no futuro próximo) 11- Mesmo tendo sido considerado que a partir desta competência 09/2012 a notas do BacKground terão nos seus arquivos as

Além disso, uma série de outras fraudes recorrentes com recursos da Sudam: fraudes em notas fiscais, recibos, contratos, declarações prestadas e emissão de cheques... Existem nos autos provas contundentes de que os réus apresentaram notas fiscais frias, bem como que emitiram cheques em nome da empresa ré não condizentes com os efetivos gastos do empreendimento, registra... A Justiça Federal em Altamira, no Pará, condenou a empresa Agropalmi Indústria e Empreendimentos e cinco pessoas à devolução aos cofres públicos de R$ 3,1 milhões desviados da Superintendência do Desenvolvimento