Embargos de Declaração Tempestivos em Notícias

de declaração... o ministro, o ECA , ao discorrer sobre prazo para interposição dos recursos no âmbito da Justiça da Infância e Juventude preceitua, no art. 198 , o prazo de 10 dias para o MP e a defesa, salvo nos embargos de declaração... Assim, proveu o recurso especial para considerar tempestivo o agravo dos pais da criança

Para o Regional, não havia razão plausível para impedir que a parte contrária tivesse conhecimento dos embargos de declaração... A Bunge opôs embargos de declaração da sentença via processo eletrônico em 13/12/2013 e marcou a opção “sigilo”... Com esse entendimento, um processo retornará à Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), para o julgamento de embargos de declaração opostos pela Bunge Alimentos S.A

Além de seguir a fundamentação do ministro Luiz Fux, o ministro apoiou-se, também, em jurisprudência do STF no sentido de que a análise de embargos de declaração tempestivos e considerados admissíveis... A decisão foi tomada com o voto de desempate do ministro Celso de Mello no julgamento de embargos de declaração na Ação Penal (AP) 516... Nos embargos, a defesa requereu a extinção da punibilidade de Tatico com base no artigo 115 do Código Penal ( CP ), por ele ter completado 70 anos de idade no dia seguinte ao da sessão de julgamento da

Embargos de Declaração A partir de agora, os embargos de declaração serão previamente publicados em pauta para garantir transparência e previsibilidade ao julgamento... Todos os embargos de declaração serão publicados em pauta para que todos saibam com antecedência quando eles serão julgados pelo colegiado... Acabou o julgamento dos embargos em mesa ou por lista, conforme determina o novo CPC

Embargos de Declaração A partir de agora, os embargos de declaração serão previamente publicados em pauta para garantir transparência e previsibilidade ao julgamento... Todos os embargos de declaração serão publicados em pauta para que todos saibam com antecedência quando eles serão julgados pelo colegiado... Acabou o julgamento dos embargos em mesa ou por lista, conforme determina o novo CPC

A empresa havia ingressado com embargos de declaração no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que foi considerado improcedente. Recorreu da decisão... É considerado tempestivo recurso enviado por meio eletrônico até as 24 horas do último dia de prazo... A Ambev apelou ao TST, sob o argumento de que o recurso era tempestivo, com base no parágrafo 3º da Lei nº 11.419 . Ao analisar o caso, a ministra Rosa Maria Weber, deu razão à empresa

Embargos de Declaração A partir de agora, os embargos de declaração serão previamente publicados em pauta para garantir transparência e previsibilidade ao julgamento... Todos os embargos de declaração serão publicados em pauta para que todos saibam com antecedência quando eles serão julgados pelo colegiado... Acabou o julgamento dos embargos em mesa ou por lista, conforme determina o novo CPC

Embargos de Declaração A partir de agora, os embargos de declaração serão previamente publicados em pauta para garantir transparência e previsibilidade ao julgamento... Todos os embargos de declaração serão publicados em pauta para que todos saibam com antecedência quando eles serão julgados pelo colegiado... Acabou o julgamento dos embargos em mesa ou por lista, conforme determina o novo CPC

AGRAVOS REGIMENTAIS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REGIMENTAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE POSTERIOR RATIFICAÇÃO... Art. 1.024 § 5º Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração... O julgamento dos embargos de declaração integra o acórdão recorrido, formando com ele o que se denomina decisão de última instância

de declaração na RCL 23045 e agravo regimental nos embargos de declaração no ARE 999675... Em discussão: saber se os embargos de declaração foram opostos tempestivamente... A pauta inclui também o agravo regimental nos embargos de declaração no ARE 999675