Farmácias e Drogarias em Notícias

Escassez – Em sentença da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), foi estabelecido que o Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF/PE) autuasse as farmácias e drogarias representadas... por unanimidade, na última terça-feira (20/02), ao agravo de instrumento do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco (Sincofarma-PE), determinando que as farmácias e drogarias... entende que o Sincofarma-PE não comprovou a inexistência de um quantitativo de profissionais aptos a obedecer à exigência legal da presença de um farmacêutico durante o horário de funcionamento das farmácias e drogarias

No Brasil, 35% das farmácias e drogarias não têm farmacêutico em período integral... Segundo o levantamento, ao todo, são 76.483 farmácias e drogarias no país, das quais 26.613 apresentam o problema... Por lei, o técnico farmacêutico responsável deve estar presente nas farmácias e drogarias durante todo horário de funcionamento

O Projeto de Lei 928/20 facilita o acesso a medicamentos em farmácias e drogarias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil em caso de epidemia, calamidade pública ou pandemia declarada pela... Segundo o projeto, o medicamento será entregue pela farmácia ou drogaria a qualquer pessoa identificada por documento de identidade e CPF que apresente a receita, laudo ou atestado médico e um documento... Atualmente, o Programa Aqui tem Farmácia Popular oferece gratuitamente medicamentos para hipertensão (pressão alta), diabetes e asma

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade da Lei 13.021 /2014 que impede o técnico em farmácia de assumir responsabilidade por drogaria... Argumenta que existe distinção entre farmácia e drogaria, nos termos da Lei 5.991 /1973, alegando que não há exigência de formação em nível superior para ser responsável em drogaria por não envolver manipulação... O recurso se refere a mandado de segurança impetrado na Justiça Federal de Minas Gerais contra ato do Conselho Regional de Farmácia que negou inscrição no CRF-MG ao autor do RE, como técnico em farmácia

A Lei 3.851/2012 do município de Mafra, que permite a comercialização de produtos de conveniência por farmácias e drogarias, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pelo governador de Santa... “Mas nada disse a respeito da comercialização de produtos de conveniência por farmácias e drogarias, o que permite que o ente estatal exerça a competência remanescente para legislar sobre a matéria autorizando... diz o governador, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.954 , declarou a constitucionalidade de norma do estado do Acre que permite a comercialização de artigos de conveniência em farmácias

Este programa tem como objetivo disponibilizar medicamentos por intermédio da rede privada de farmácias e drogarias a um custo menor: o cliente paga uma parte e o restante do valor é subsidiado pela União... que declararam não fazer uso do programa Farmácia Popular... Uma decisão liminar suspendeu o direito de uma farmácia no município de Santa Rita do Passa Quatro de participar do programa do governo federal Aqui Tem Farmácia Popular devido a irregularidades na venda

fiscalização das farmácias e drogarias, somente quanto à verificação de manterem profissional legalmente habilitado, durante todo o período de funcionamento dos estabelecimentos... O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF/SP) não é competente para fiscalizar a comercialização de produtos alheios ao ramo farmacêutico em drogarias... embasada em jurisprudência Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TRF3 e acrescenta que é o órgão de vigilância sanitária que tem como atribuição licenciar e fiscalizar as condições de funcionamento das farmácias e drogarias

Os remédios são subsidiados pelo governo, que tem uma rede própria de farmácias populares e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, denominada “Aqui tem Farmácia Popular”... A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) o projeto de lei que obriga farmácias e drogarias que integram o programa Farmácia Popular a exibir publicamente a relação... O Farmácia Popular é um programa do governo federal para facilitar o acesso a medicamentos para doenças mais comuns, entre elas diabetes e hipertensão, com uma redução de até 90% do valor de mercado

A legislação vigente não veda o simples serviço de recebimento de contas públicas em farmácias e drogarias, contanto que se observem as regras sanitárias pertinentes, sendo indevida qualquer intervenção... “A questão cinge-se à possibilidade ou não das farmácias e drogarias exercerem, concomitantemente, em seus estabelecimentos, a prestação de serviços de arrecadação de contas públicas”, observou o relator... Em seu voto, o desembargador vogal ponderou que as farmácias e drogarias só estão legalmente autorizadas a comercializar drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, por disposição expressa

Com o objetivo de fortalecer a atuação das pequenas farmácias e drogarias em Barretos, os empresários da cidade se organizaram por meio do Grupo Empresarial de Farmácias de Barretos (Gefarb), que terá... O objetivo da formação do grupo é fortalecer as farmácias e drogarias como estabelecimento de saúde. "Barretos está passando por um momento de transformação no setor com a entrada de grandes redes... "Um dos diferenciais das pequenas farmácias é a prestação de serviços. Queremos mostrar a importância dessa diferenciação e mostrar as ferramentas para melhoria da gestão", diz Anderson Corrêa