Fgts. Cálculo do Valor Devido em Notícias

FGTS incide sobre reflexos das parcelas da base de cálculo independente de menção expressa na sentença 20/05/2014 - JT aplica prescrição bienal a pedido de recolhimento previdenciário e do FGTS 18/02/... a base de cálculo. 05/03/2012 - Turma defere multa do artigo 477 por ausência de depósito do FGTS 15/06/2011 - Turma declara rescisão indireta de contrato de trabalhador impedido de usar FGTS para compra... Eles esclareceram que o STF proferiu decisão de repercussão geral reconhecendo, justamente, o prazo prescricional de 5 anos para a cobrança dos depósitos do FGTS devidos pelo empregador

Feitos os cálculos pelos dois órgãos, o servidor se aposentou recebendo os mesmos valores que recebia quando era da ativa, cerca de R$ 20 mil... percebidos por servidor público de boa-fé devido à interpretação errônea, à má aplicação da lei ou, ainda, a erro da administração, principalmente em virtude do caráter alimentar da verba... x 1 - Exclusão do ICMS, Revisão da Vida Toda, Previdenciário, Bancário, Penal, Cível, Tributário e muito mais... ✅ Aprenda todos os detalhes de como entrar de forma correta com a Ação de Correção do FGTS

Após a apuração das verbas em valores históricos, elas são lançadas no sistema de cálculos do Tribunal, para fins de atualização e juros e apuração das parcelas fiscais, previdenciárias e também do FGTS... O profissional explica como esse trabalho é realizado: o cálculo é efetuado pela contadoria ou pelas partes, levando-se em consideração as verbas deferidas com os devidos adicionais legais... Nos cálculos de valores de execução trabalhista, os percentuais de juros são de 1%, no caso de processo contra pessoa física ou jurídica de direito privado, e de 0,5% em processos contra a Fazenda Pública

A Caixa Econômica Federal recorreu ao STJ após a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que reconheceu que não ficou configurado o excesso de execução, considerando que o valor devido... Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... da atualização monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, e não a partir da citação

"Conclui-se, assim, que a diminuição dos juros de mora em 45% deve ser aplicada após a consolidação da dívida, sobre o próprio montante devido originalmente a esse título, não existindo amparo legal para... >>>ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento definitivo pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos e seus clientes perderem o direito... CLIQUE AQUI para saber mais < < < >>> Conheça a Tese Filhote da Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS -COFINS derivada da Exclusão do ICMS! CLIQUE AQUI para saber mais < < <

Condenada a pagar horas extras e FGTS a um representante comercial, a empresa impugnou, no penúltimo dia do prazo correto, o cálculo do valor a ser pago... Isso seria afrontar os princípios da segurança jurídica e do devido processo legal... A relatora do recurso, ministra Maria de Assis Calsing, entendeu que o TRT afrontou os princípios da segurança jurídica e do devido processo legal

Na elisão fiscal, há diminuição lícita dos valores tributários devidos, pois o contribuinte evita a relação jurídica geradora da obrigação tributária, enquanto, na evasão fiscal, o contribuinte atua de... Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉... Ou seja, o Fisco estará autorizado apenas a aplicar base de cálculo e alíquota a uma hipótese de incidência estabelecida em lei e que tenha se realizado

Levando em conta que o trabalhador recebeu adicional de transferência de 85% sobre o salário base enquanto permaneceu em Angola, o julgador entendeu serem devidos os reflexos da parcela no cálculo das... Esse adicional integra a remuneração para os devidos fins... pagos a título de adicional de transferência, com reflexos em aviso prévio, férias, 13ºs salários, FGTS mais 40% e horas extras

Levando em conta que o trabalhador recebeu adicional de transferência de 85% sobre o salário base enquanto permaneceu em Angola, o julgador entendeu serem devidos os reflexos da parcela no cálculo das... Esse adicional integra a remuneração para os devidos fins... pagos a título de adicional de transferência, com reflexos em aviso prévio, férias, 13ºs salários, FGTS mais 40% e horas extras

O uso da ferramenta permite calcular o valor total devido, aplicando-se os parâmetros estabelecidos na sentença... Dessa forma, a calculadora traz o valor que a parte sucumbente deverá pagar ao vencedor da demanda... o detalhamento da liquidação com apresentação da memória de cálculo e a exportação do cálculo para documentos nos formatos PDF e DOCX