Funcionário Público Municipal Sob Regime da Clt em Notícias

ano de eleições municipais, e a Nossa Caixa Nosso Banco era sociedade de economia mista da Administração Indireta Estadual... Câmara do TRT15 manteve sentença da 4ª Vara do Trabalho de Bauru, negando provimento ao recurso ordinário de um bancário que pedia a reintegração, com todos os direitos daí advindos, ao quadro de funcionários... Alternativamente, o autor pleiteou a aplicação do artigo 496 da CLT , com condenação da reclamada a pagar indenização correspondente ao período da alegada estabilidade, possibilidade também negada pela

O servidor público municipal, ainda que contratado sob o regime da CLT , é beneficiário da estabilidade garantida pelo artigo 41 da Constituição Federal... de empregador em despedir seus funcionários"... No entanto, o entendimento da Vara do Trabalho de Mauá foi no sentido de que o município, ao optar por contratá-la sob o regime da CLT , equiparou-se ao empregador privado

O servidor público municipal, ainda que contratado sob o regime da CLT , é beneficiário da estabilidade garantida pelo artigo 41 da Constituição Federal... de empregador em despedir seus funcionários... No entanto, o entendimento da Vara do Trabalho de Mauá foi no sentido de que o município, ao optar por contratá-la sob o regime da CLT , equiparou-se ao empregador privado

O servidor público municipal, ainda que contratado sob o regime da CLT , é beneficiário da estabilidade garantida pelo artigo 41 da Constituição Federal... de empregador em despedir seus funcionários"... No entanto, o entendimento da Vara do Trabalho de Mauá foi no sentido de que o município, ao optar por contratá-la sob o regime da CLT , equiparou-se ao empregador privado

Lourdes Tavares O servidor público municipal, ainda que contratado sob o regime da CLT , é beneficiário da estabilidade garantida pelo artigo 41 da Constituição Federal... de empregador em despedir seus funcionários"... No entanto, o entendimento da Vara do Trabalho de Mauá foi no sentido de que o município, ao optar por contratá-la sob o regime da CLT , equiparou-se ao empregador privado

nº 5.231, de janeiro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos estatutários do município de Esteio, verbis: Art. 200- As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em... para investidura em cargo ou emprego público... Também disse não ter problemas com o médico Gilberto Loeff, muito embora a reclamante tenha afirmado que esse é conhecido por agredir fisicamente os funcionários

A via adotada pela prefeitura foi contratar funcionários por um regime de CLT por uma fundação da Fiocruz, a Fiotec. Porém, médicos que trabalham no mesmo lugar recebem salários diferentes... O Hospital municipal Moysés Deutsch, que fica no M'boi Mirim, uma das áreas mais pobres de São Paulo, enfrenta problemas comuns a hospitais públicos como enfermarias lotadas, mas as alternativas adotadas... Mas é justamente essa facilidade de comprar equipamentos sem licitação e contratar funcionários sem concurso público que é criticada pelas entidades de classe: "Nós achamos que essas OSs são de difícil

O servidor público municipal, ainda que contratado sob o regime da CLT , é beneficiário da estabilidade garantida pelo artigo 41 da Constituição Federal... de empregador em despedir seus funcionários"... No entanto, o entendimento da Vara do Trabalho de Mauá foi no sentido de que o município, ao optar por contratá-la sob o regime da CLT , equiparou-se ao empregador privado

A matéria é comumente tratada em casos de funcionários estabelecidos no regime celetista ( CLT )... a implementar programas de proteção dos trabalhadores contratados em regime estatutário... Em 360 dias, o Município deve elaborar laudo ergonômico, nos termos da Norma Regulamentadora (NR) 17, para proporcionar melhores condições de postura aos servidores municipais e evitar lesões no trabalho

Ao julgar recurso de revista do ex-funcionário, o ministro Bresciani enfatizou que não se pode compreender que a pessoa jurídica de direito público contrate pela CLT e, após ter atendido a todas as regras... pelo regime celetista... Para o ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do recurso de revista ajuizado pelo ex-funcionário, “a dispensa imotivada do empregado público é disciplinada pelos mesmos preceitos que