Importador. Proibição em Notícias

Há também proibição de importação de qualquer tipo de lixo (art. 49)... É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos... Proibições Serão proibidas práticas como o lançamento de resíduos em praias, no mar ou rios e lagos; o lançamento a céu aberto sem tratamento, exceto no caso da mineração; e a queima a céu aberto ou em

De outro lado, ancora o pleito liminar na existência de numerosos contratos firmados com importadores estrangeiros, colocando em risco o exercício de sua atividade.Com a inicial (fls. 02/18), vieram os... A proibição do uso de qualquer material que contenha amianto no estado de São Paulo, instituída pela Lei Estadual 12.684/07, não impede que o produto da variedade crisotila transite pelas estradas e seja... PROIBIÇAO DE IMPORTAÇAO, EXTRAÇAO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇAO, FABRICAÇAO E INSTALAÇAO DE PRODUTOS CONTENDO QUALQUER TIPO DE AMIANTO. GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS. LEGITIMIDADE ATIVA

De outro lado, ancora o pleito liminar na existência de numerosos contratos firmados com importadores estrangeiros, colocando em risco o exercício de sua atividade.Com a inicial (fls. 02/18), vieram os... Por Rodrigo Haidar A proibição do uso de qualquer material que contenha amianto no estado de São Paulo, instituída pela Lei Estadual 12.684/07, não impede que o produto da variedade crisotila transite... PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO, EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRODUTOS CONTENDO QUALQUER TIPO DE AMIANTO. GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS. LEGITIMIDADE ATIVA

Os comerciantes e distribuidores, por sua vez, deverão devolver aos fabricantes ou aos importadores os produtos e embalagens... No final da cadeia de logística reversa, cabe aos fabricantes e aos importadores dar destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens... Segundo o artigo 3º da Lei, entretanto, o conceito de gerador foi ampliado, podendo incluir fabricantes, distribuidores, importadores, consumidores, etc.: (...)

importações continuem a ser amparadas por decisões judiciais, o Brasil terá diante de si duas opções, ambas indesejáveis: abrir mão da política pública de proteção do meio ambiente e da saúde promovida pela proibição... O embaixador enfatizou que o comércio internacional de pneus usados e reformados reduz, naturalmente, a pressão ambiental sobre o país exportador e aumenta o passivo ambiental dos importadores... “A importação de pneus usados nada mais é que a transferência de um problema de países de sua geração, a maioria desenvolvidos, para os países importadores, já que eles ainda não conseguiram uma solução

Em 1999 houve a Resolução Conama nº 258 , que introduziu no Brasil o princípio da responsabilidade do produtor e importador pela adequada destinação a ser dada aos pneus inservíveis, que impôs a obrigação... Em 1998, a Resolução Conama nº 235 somente veio confirmar a proibição à importação, na medida em que conferiu nova redação ao anexo 10 da Resolução Conama nº 23 , classificando os pneumáticos usados como... Posteriormente, em 1996, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, com base nos princípios adotados na Convenção da Basiléia, editou a Resolução nº 23 , em reforço a proibição geral constante na Portaria Decex

O relator, deputado André Quintão (PT), apresentou o substitutivo nº 1 à matéria, que acaba com a proibição dos eventos, mas regulamenta a sua realização... Segundo o projeto, são responsáveis pela confecção e pela colocação da advertência o produtor, o importador com sede no Estado e o comerciante que adquirir bebida alcoólica produzida em outro Estado

O PL 1.074/11, do deputado Leonardo Moreira, trata da proibição de acúmulo de funções de motorista e trocador nos ônibus coletivos no transporte público de Minas Gerais... autoria do deputado Wander Borges (PSB), o PL 752/11 determina, no artigo 2º, que os postos deverão afixar, junto às bombas de combustível e demais locais de circulação, placas informativas sobre a proibição... A nova redação prevê que os estabelecimentos comerciais e a rede de assistência técnica autorizada pelos fabricantes e importadores exibirão, em local visível, informação de que o estabelecimento está

Novos parâmetros na gestão do lixo Desta forma, o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes devem implantar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de todo produto... Dessa forma, a lei estabelece um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos... CAPÍTULO II DEFINIÇÕES Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: I - acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes