Impugnação Específica Aos Cálculos em Notícias

Assim, considerando que a impugnação à execução interposta pelo Apelado foi julgada preclusa, em razão do não recolhimento das custas para elaboração dos cálculos pela Central de Cálculos e à não interposição... Inconformado, o executado apresentou impugnação às fls. 165/169, pelo que o MM... Quanto aos juros de mora, o STJ já pacificou o entendimento de que, nos contratos de instituições bancárias, não alcançados por lei específica, estes podem ser convencionados até 1% (um por cento) ao mês

APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. REQUISITO DE PROPOSITURA. INDEFERIMENTO DA INICIAL... A força probatória da ata notarial prevista no art. 384 do CPC não é absoluta no Processo do Trabalho, podendo ser objeto de impugnação pela parte contrária, à luz do princípio da primazia da realidade... A ação monitória para exigência de pagamento de quantia em dinheiro deve, obrigatoriamente, ser instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo e com a memória de cálculo da importância tida

A execução somente será promovida pelas partes, salvo se desassistidas por advogados; elaborados os cálculos, terão as partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão... profissionais contratados formalmente como autônomos: motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias profissionais reguladas por leis específicas

A execução somente será promovida pelas partes, salvo se desassistidas por advogados; elaborados os cálculos, terão as partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão... profissionais contratados formalmente como autônomos: motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias profissionais reguladas por leis específicas

Quando da realização da primeira audiência, após a apresentação da defesa pelo empregador, se o juiz identificar a ausência de impugnação específica quanto ao pleito de verbas rescisórias, tal pretensão... se aponta é no sentido de que essa decisão, que é uma verdadeira sentença, pode reconhecer uma obrigação líquida, passível de imediata execução, ou ilíquida, quando será necessária a elaboração de cálculos... artigo 356 do NCPC /15, que prevê o cabimento de agravo de instrumento para atacar decisão proferida com base em aludida sistemática, substituindo-o, porém, pelo recurso ordinário, modalidade recursal específica

A execução somente será promovida pelas partes, salvo se desassistidas por advogados; elaborados os cálculos, terão as partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão... profissionais contratados formalmente como autônomos: motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias profissionais reguladas por leis específicas

Ele também acatou a ponderação do MPT de que a contratação de aprendizes mencionada pela empresa atende a uma outra exigência legal específica e não pode, por si só, ser contabilizada para efeito das duas... Em sua sentença, Emmanuel Furtado descartou a impugnação proposta pela Coelce e ressaltou que a exigência contida na Lei Federal estão absolutamente em consonância com os princípios constitucionais... Também argumentou que desenvolve atividades de risco, lidando diretamente com eletricidade, o que exige esforços físicos e aptidão física plena, razão pela qual pediu a dedução, para efeito de cálculo

APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. REQUISITO DE PROPOSITURA. INDEFERIMENTO DA INICIAL... A força probatória da ata notarial prevista no art. 384 do CPC não é absoluta no Processo do Trabalho, podendo ser objeto de impugnação pela parte contrária, à luz do princípio da primazia da realidade... A ação monitória para exigência de pagamento de quantia em dinheiro deve, obrigatoriamente, ser instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo e com a memória de cálculo da importância tida

Outra proposição foi utilizar as ferramentas do Infor, tal como o cálculo do IRRF, o que trouxe consigo objetividade, com a observância dos corretos fatos geradores... e efetuar o lançamento de execução encerrada no Infor, quando de sua efetiva ocorrência, espelhou a realidade da Unidade Judiciária além de manter como execução previdenciária aquelas execuções específicas... conhecimento (o que traz consigo um foco específico), outro a liquidação (objetivando o esgotamento e enfrentamento das questões matemático-jurídicas, com futura diminuição de incidentes como embargos ou impugnações

nos cálculos apresentados pelo reclamante. “ O artigo 879 , da CLT , em seu § 2º, prevê que a impugnação, quando da liquidação da sentença, deve se dar de maneira específica e fundamentada, com indicação... “ Em nosso ordenamento jurídico não há norma que imponha ao juiz obrigação de determinar realização de perícia em caso de haver divergências nos cálculos apresentados pelas partes, quando da liquidação... É este o teor de decisão da 6ª Turma do TRT-MG, com base no voto do juiz convocado João Bosco Pinto Lara, negando provimento a agravo de petição de uma reclamada que impugnou os cálculos de liquidação