Interpretação Sistêmica do Texto Constitucional em Notícias

A Lei 11.798 /08, contrariando toda a lógica sistêmica da Constituição Federal , permite que dois órgãos administrativos acima do Tribunal possam julgar o mesmo fato praticado pelo mesmo magistrado, com... Qualquer interpretação levada a efeito, ainda que pelo legislador, no sentido de reduzir ou enfraquecer a proteção dada ao exercício da função é franca e gravemente inconstitucional, explicita a AMB na... De acordo com a associação e com base na Constituição Federal , em seu VIII do artigo 93 e na Lei Orgânica da Magistratura ( Loman ), apenas o tribunal respectivo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

sistêmica da Constituição Federal e da legislação pertinente... Mendes lembrou que já manifestou, nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 593727, seu entendimento de que não é vedado ao MP proceder diligências investigatórias, conforme se depreenderia de uma interpretação

Assim, parece razoável entender que remuneração adequada pelo trabalho prestado, fazendo uma interpretação sistêmica do próprio conceito de trabalho decente e das questões de ordem social, corresponde... Constituição da Republica Federativa do Brasil . 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /constituição /constituicaocompilado.htm> . Acesso em: 09 ago. 2016. BRASIL... Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 . 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015. SILVA, Rosa Virgínia Mattos e

Ao lembrar, entretanto, que o parágrafo 8º do artigo 39 da CF prevê a possibilidade de remuneração dos servidores mediante subsídio, observa ser "óbvio que, na leitura sistêmica do texto, em especial do... conforme a Constituição Federal... para suspender os efeitos do artigo 1º e parágrafo único da Lei 18.75/2010 do Estado de Minas Gerais e, no mérito, que seja declarada a inconstitucionalidade desse dispositivo ou que se lhe confira interpretação

Ao lembrar, entretanto, que o parágrafo 8º do artigo 39 da CF prevê a possibilidade de remuneração dos servidores mediante subsídio, observa ser óbvio que, na leitura sistêmica do texto, em especial do... conforme a Constituição Federal... para suspender os efeitos do artigo 1º e parágrafo único da Lei 18.75/2010 do Estado de Minas Gerais e, no mérito, que seja declarada a inconstitucionalidade desse dispositivo ou que se lhe confira interpretação

2.2 Diretrizes orçamentárias na Constituição Federal . 2.3 Orçamento anual na Constituição Federal . 2.4 Estrutura programática. 2.5 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução... NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas... Conteúdo Programático CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio

A relatora citou precedente do STJ, segundo o qual, a interpretação sistêmica da Constituição e a aplicação dos poderes implícitos do Ministério Público conduzem à preservação dos poderes investigatórios... Legitimidade De acordo com a ministra Laurita Vaz, relatora do recurso, o Ministério Público tem legitimidade, concedida pela Constituição Federal , para investigar fatos ligados à formação do seu convencimento

sistêmica dos dispositivos supra mencionados e teleológica com o sentido da prisão como exceção conferido pela constituição e efetivado pela lei 12.403 /11, que o delegado de polícia não só pode como... Tal posição encontra amparo, inclusive numa interpretação histórica, já que na lei 1060 /50, antiga redação do art. 4º , a autoridade policial atestava pobreza.”... Em outras palavras, quando o art. 350 remete o intérprete para o art. 327 o faz para a observância sobre o compromisso, por uma interpretação sistemático-teleológica, haja vista que o legislador largou

A relatora citou precedente do STJ, segundo o qual, “a interpretação sistêmica da Constituição e a aplicação dos poderes implícitos do Ministério Público conduzem à preservação dos poderes investigatórios... Legitimidade De acordo com a ministra Laurita Vaz, relatora do recurso, o Ministério Público tem legitimidade, concedida pela Constituição Federal , para investigar fatos ligados à formação do seu convencimento

Depreende-se de uma interpretação sistêmica da Constituição , considerando seus princípios e espírito, que todos os documentos que caracterizam-se como documentação básica necessária para o exercício da... Fletcher Penteado fundamentou sua decisão com base no artigo 5º da Constituição Federal , inciso LXXVII, que prevê a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania