Inpc. Selic em Notícias

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  • Nova versão do Manual de Cálculos da Justiça Federal está disponível para consulta

    Notícias13/01/2014Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    A partir de maio de 2012, com a edição da Lei n.º 12.703 /2012, os juros da poupança passaram a corresponder a 0,5% ao mês, caso a taxa SELIC ao ano seja superior a 8,5%, ou 70% da taxa SELIC ao ano, mensalizada... incidir como indexadores de correção monetária o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - Série Especial (IPCA-E), para as sentenças condenatórias em geral, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC... ), para sentenças proferidas em ações previdenciárias, e a taxa SELIC para os créditos em favor dos contribuintes e para os casos de devedores não enquadrados como Fazenda Pública, cuja incidência engloba
  • ARTIGO: Dívida do Estado: a atuação do TCE-RS

    para o refinanciamento das dívidas públicas dos Estados e dos municípios, notadamente a redução da taxa de juros de 6% para 4% e a alteração do índice de correção monetária do IGP-DI para o IPCA ou Selic... ocasião em que se identificou o crescimento do saldo da conta resíduo em decorrência da adoção do IGP-DI como índice de correção monetária, muito superior a outros parâmetros praticados na época (TJLP, INPC
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    Notícias19/12/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    A partir de maio de 2012, com a edição da Lei n. 12.703 /2012, os juros da poupança passaram a corresponder a 0,5% ao mês, caso a taxa SELIC ao ano seja superior a 8,5%, ou 70% da taxa SELIC ao ano, mensalizada... incidir como indexadores de correção monetária o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - Série Especial (IPCA-E), para as sentenças condenatórias em geral, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC... ), para sentenças proferidas em ações previdenciárias, e a taxa SELIC, para os créditos em favor dos contribuintes e para os casos de devedores não enquadrados como Fazenda Pública, cuja incidência engloba
  • Nova versão do Manual de Cálculos da Justiça Federal está disponível para consulta

    Notícias19/12/2013Justiça Federal do Estado de Alagoas
    A partir de maio de 2012, com a edição da Lei n. 12.703 /2012, os juros da poupança passaram a corresponder a 0,5% ao mês, caso a taxa SELIC ao ano seja superior a 8,5%, ou 70% da taxa SELIC ao ano, mensalizada... incidir como indexadores de correção monetária o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - Série Especial (IPCA-E), para as sentenças condenatórias em geral, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC... ), para sentenças proferidas em ações previdenciárias, e a taxa SELIC, para os créditos em favor dos contribuintes e para os casos de devedores não enquadrados como Fazenda Pública, cuja incidência engloba
  • Sentenças rejeitam ações que pedem mudança do índice de correção do FGTS

    Notícias04/08/2014Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    (CEF) seja obrigada a atualizar e corrigir o saldo de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mediante a substituição da Taxa Referencial (TR) por outro índice, IPCA ou INPC... funciona como índice de atualização monetária e por tal razão não ser possível empregar a poupança como método de correção dos valores de requisição de pagamento (precatórios), em substituição à taxa Selic
  • Dívidas estaduais, agentes de saúde e novo CPC estão na pauta do Plenário

    Notícias23/10/2013Câmara dos Deputados
    Em vez do IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, será usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. O recálculo valerá a partir de 1º de janeiro de 2013... O texto aprovado pela comissão especial prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto
  • Aposentadoria Especial

    Notícias06/02/2019Perfil Removido
    ao ano for superior a 8,5%, ou 70% da meta da taxa Selic ao ano, mensalizada, vigente na data de início do período de rendimento, nos demais casos... reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC... de agosto de 2012, a qual alterou a redação do art. 12 , inciso II , da Lei nº 8.177 , de 1º de março de 1991, preceitua que os juros aplicados corresponderão a 0,5% ao mês, enquanto a meta da taxa Selic
  • Governo apresenta novo valor para salário mínimo: R$ 622,73 a partir de janeiro

    Notícias22/11/2011Academia Brasileira de Direito
    Outra diminuição é na taxa média de juros (Selic), que sai de 11,98% para 11,69%, neste ano, e de 12,45% para 11,45% em 2012... A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo. A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de 5,7%... Para os benefícios da Previdência, a previsão de reajuste subiu de 5,7% para 6,3%, portanto, abaixo do INPC de 2011
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