Juízo Competente Para Apreciar em Notícias

A Justiça do Trabalho Brasileira é competente para apreciar a demanda, especialmente após a alteração do artigo 1º, caput, da Lei nº 7.069/1982 pela Lei nº 11.962 /2009, que passou a regular a situação... A Justiça do Trabalho Brasileira é competente para julgar ações que envolvam trabalhador fronteiriço... A Turma manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Jardim quanto ao pagamento em dobro de domingos laborados no período de fevereiro a abril de 2011, mas excluiu da condenação os pagamentos dos

A 3ª Turma do STJ confirmou, por unanimidade, o entendimento de que o foro competente para apreciar ações de reparação de dano sofrido em razão de delito é aquele onde reside o autor da ação indenizatória... Os juízos de primeiro e segundo graus, ao apreciarem a controvérsia, acolheram a exceção apresentada pela empresa demandada, reconhecendo a competência da Justiça cearense para apreciar a ação, uma vez... Por decisão da 5ª Câmara Cível do TJRS – relator o desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto – o foro competente será o de Sobral (CE)

Segundo argumentou, a competência para apreciar e julgar os pedidos formulados pelo carpinteiro seria a do local da prestação de serviços... outro órgão judiciário que seria o competente para julgar a matéria tratada naquele conflito)... para julgar reclamatórias trabalhistas, considerando as similaridades das condições de trabalho”, explicou a juíza, concluindo que a Vara do Trabalho de Araçuaí/MG seria a competente para julgar a ação

Segundo argumentou, a competência para apreciar e julgar os pedidos formulados pelo carpinteiro seria a do local da prestação de serviços... outro órgão judiciário que seria o competente para julgar a matéria tratada naquele conflito)... para julgar reclamatórias trabalhistas, considerando as similaridades das condições de trabalho”, explicou a juíza, concluindo que a Vara do Trabalho de Araçuaí/MG seria a competente para julgar a ação

Sebastião Reis Júnior lembrou que a própria dicção do enunciado sumular já parte da premissa de que os crimes são federais, tratando apenas de esclarecer qual juízo federal seria o competente... notadamente sem um motivo jurídico relevante para tanto”... A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar conflito de competência suscitado por um juízo federal

"A Justiça do Trabalho Brasileira é competente para apreciar a demanda, especialmente após a alteração do artigo 1º, caput, da Lei nº 7.069/1982 pela Lei nº 11.962 /2009, que passou a regular a situação... 5.10.2012 A Justiça do Trabalho Brasileira é competente para julgar ações que envolvam trabalhador fronteiriço... A Turma manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Jardim quanto ao pagamento em dobro de domingos laborados no período de fevereiro a abril de 2011, mas excluiu da condenação os pagamentos dos

É a Justiça do Trabalho competente para apreciar pedido de recolhimento pelo empregador, em prol de entidade de previdência complementar privada, de contribuições incidentes sobre parcelas trabalhistas... Incidência sobre verbas deferidas em juízo. Competência da Justiça do Trabalho... É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, o entendimento de que o foro competente para apreciar ações de reparação de dano sofrido em razão de delito é aquele onde... Domicílio Os juízos de primeiro e segundo graus, ao apreciarem a controvérsia, acolheram a exceção apresentada pela empresa demandada, reconhecendo a competência da Justiça cearense para apreciar a ação... De acordo com a relatora, ministra Nancy Andrighi, a possibilidade de escolha do foro para propositura da ação concedida ao autor, vítima do ilícito, visa facilitar o exercício de seu direito de obter

A prevenção é um dos critérios legais para se fixar a competência quando houver ações similares distribuídas para dois ou mais juízos competentes para apreciar a ação ou recurso... O juízo prevento é aquele que tomou conhecimento, em primeiro lugar, de uma causa, cuja competência poderia ser de outros juízes do mesmo grau de jurisdição... O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo

portanto, para apreciar o crime conexo contra a vida... Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal, ante a ausência de prequestionamento, porquanto a matéria não teve o competente juízo de valor aferido, nem foi interpretada no caso concreto... "Nos moldes do entendimento deste Sodalício, o magistrado, ao apreciar a contenda, deve apresentar as razões que o levaram a decidir desta ou daquela maneira, apontando fatos, provas, jurisprudência, aspectos